Desembargador entendeu que não havia fatos novos para justificar prisão preventiva, mas impôs medidas restritivas aos investigados
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) autorizou a soltura das seis pessoas investigadas por participação na internação forçada de uma servidora do Judiciário goiano em uma clínica psiquiátrica de Goiânia. A decisão, assinada pelo desembargador Sival Guerra Pires nesta terça-feira (27), beneficiou a mãe da vítima, Eliane de Paula Souza, a irmã, Isabela de Paula Silva, além de quatro funcionários ligados à instituição de saúde.
De acordo com o magistrado, a manutenção da prisão preventiva seria desproporcional, já que não surgiram novos elementos que justificassem sua continuidade. “Diante da inexistência de indícios de reiteração delitiva, da presença de vínculos familiares e ocupacionais estáveis e da concreta possibilidade de monitoramento por medidas cautelares diversas, revela-se desproporcional a manutenção da prisão preventiva”, destacou no despacho.
Apesar da liberdade concedida, os investigados deverão cumprir uma série de medidas protetivas, entre elas: comparecimento obrigatório a todos os atos do processo, comunicação prévia ao juízo em caso de mudança de endereço ou telefone, recolhimento domiciliar das 19h às 6h e integralmente nos finais de semana e feriados, além da proibição de deixar a comarca sem autorização judicial.
O desembargador também determinou o afastamento de ao menos 500 metros da vítima, a proibição de contato com ela ou com outros investigados, bem como o impedimento de frequentar ou exercer atividades na clínica envolvida ou em locais semelhantes que estejam sob investigação.
A defesa das acusadas afirmou que a decisão reforça a fragilidade dos relatos colhidos no inquérito policial e que confia na absolvição ao longo do processo. O caso segue sob análise da Justiça.
Por: Redação
Foto: Divulgação – PCGO
