Procurador-geral avalia que vigilância externa é suficiente diante de risco de fuga
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não vê necessidade de manter agentes da Polícia Federal dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
Na avaliação do procurador-geral Paulo Gonet, a medida já adotada é suficiente para garantir o cumprimento da ordem judicial, ainda que exista o que chamou de “risco concreto de fuga”. Para ele, a preocupação deve se concentrar na área externa da residência, como o quintal e o entorno do condomínio.
“Não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa, mas é preciso ponderar a expectativa de privacidade nesses espaços”, argumentou Gonet.
A manifestação foi uma resposta ao pedido da Polícia Federal, que sugeriu monitoramento mais rigoroso. Gonet destacou que a PGR não se opõe ao reforço da vigilância externa, mas sem a presença contínua de agentes no interior da casa.
Como alternativa, sugeriu o uso de monitoramento visual em tempo real, sem gravação, nas áreas externas do imóvel, desde que considerado indispensável. O posicionamento será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que decidirá se mantém as condições atuais ou se impõe novas medidas de segurança.
Por: Tatiane Braz
Foto: Isac Nóbrega/PR
