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Por: Tatiane Braz
Foto: Reprodução/Portaldemocrata.com.br
A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) da Prefeitura de Goiânia divulgou o calendário fiscal de tributos para 2024, incluindo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza/Pessoa Jurídica (ISSQN/PJ), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza/Pessoa Física (ISSQN/PF) e Taxa de Licença para Localização (TLPL).
Uma notícia positiva para os contribuintes é que o IPTU para 2024 e 2025 não sofrerá reajuste, apenas a correção inflacionária do período será aplicada. Destaca-se a isenção do pagamento do IPTU para imóveis com valor venal de até R$ 157 mil, abrangendo o programa IPTU Solidário.
A Sefin enfatiza que condições especiais foram implementadas para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais. Adicionalmente, novas inscrições municipais, alvarás de localização e funcionamento, bem como alvarás de vigilância sanitária, são liberados mediante o pagamento prévio das taxas municipais correspondentes, com um prazo de até 30 dias após a abertura do processo administrativo.
É crucial que os contribuintes estejam atentos ao calendário fiscal, garantindo o cumprimento das obrigações nos prazos estipulados e aproveitando as condições facilitadoras oferecidas pela Prefeitura de Goiânia.
