Ministro do STF afirma que corte não tem competência para julgar ex-presidente por suposta tentativa de golpe
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (10) a anulação completa do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados, acusados de tentarem manter o poder após as eleições de 2022.
Durante seu voto, Fux destacou que o STF não possui competência para julgar o caso, já que os réus não têm mais foro privilegiado. “Concluo pela incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os cargos. Em virtude dessa incompetência, impõe-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados”, afirmou o ministro.
O magistrado reforçou que o processo deveria ser analisado pelo plenário completo do STF, com a participação dos 11 ministros, e não apenas pela Primeira Turma, formada por cinco integrantes. Segundo Fux, a jurisprudência estabelece que apenas presidentes em exercício devem ser julgados pelo plenário. “Nós não estamos julgando pessoas com prerrogativas de foro. Estamos julgando pessoas sem prerrogativa de foro”, afirmou.
O voto de Fux diverge do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que recomendou a condenação de todos os réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e ameaça grave, além de deterioração de patrimônio tombado. No caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), Moraes pediu condenação apenas pelos três primeiros crimes, devido à suspensão penal aprovada pela Câmara para atos cometidos após assumir o mandato.
Até o momento, o placar do julgamento está em 2 a 0 a favor da condenação, com os votos de Moraes e do ministro Flávio Dino. O desfecho do caso ainda será definido com os votos dos demais ministros do STF.
Por: Lucas Reis
Foto’ Andressa Anholete/STF
