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Por: Tatiane Braz
Foto: Reprodução/Joedson Alves/Anadolu Agency via Getty Imagens
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a programação do julgamento de sete ex-membros da alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, acusados de negligência nos eventos golpistas que completam um ano nesta segunda-feira (8). A Procuradoria-Geral da República imputa aos militares delitos como omissão, tentativa de golpe e dano ao patrimônio público.
Os ex-membros enfrentarão o julgamento na Primeira Turma da Corte, no formato de plenário virtual, de 9 a 20 de fevereiro. Nesse método, os ministros registram seus votos no sistema eletrônico, sem sessões de debates. A decisão dos ministros será determinante para decidir se os acusados se tornarão réus, sujeitos a processo penal.
Os policiais, atualmente detidos, respondem por graves acusações, incluindo a promoção violenta da abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de estado. A omissão em face do risco de invasão de prédios públicos também é parte das alegações, com as autoridades sendo acusadas de não tomar medidas preventivas.
O ministro Alexandre de Moraes é o responsável pela análise do caso, destacando que os militares tiveram conhecimento do plano golpista e assumiram o risco prejudicial dos resultados. Suas ações, ou falta delas, permitiram a entrada de insurgentes nos edifícios públicos, resultando em prejuízos consideráveis ao patrimônio da União.
Até 5 de fevereiro, o STF avaliará 29 acusados pela execução dos atos, com mais 12 denunciados iniciando o julgamento a partir de 2 de fevereiro. Durante os processos, a maioria dos ministros já reconheceu a evidente intenção de uma multidão em tomar o poder de forma ilícita, utilizando meios violentos para depor um governo democraticamente eleito. A responsabilidade coletiva pelos crimes também foi destacada, caracterizando o crime de multidão.
