Procuradoria tem cinco dias para se manifestar sobre solicitação feita por deputados da oposição no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre o pedido de prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida faz parte do rito jurídico e concede ao órgão cinco dias para apresentar sua posição oficial.
O pedido foi protocolado por parlamentares da oposição, entre eles Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). Eles defendem que Eduardo seja afastado de suas funções, com suspensão de salários e bloqueio de verbas indenizatórias, em razão de sua suposta ligação com atos golpistas.
Na argumentação, os deputados citaram o artigo 312 do Código de Processo Penal, que prevê a prisão preventiva quando há risco à ordem pública e fortes indícios de autoria de crimes. O caso ganha ainda mais peso porque, em setembro, Eduardo já havia sido denunciado pela própria PGR por coação no curso do processo, em investigação que apura articulações junto ao governo dos Estados Unidos contra ministros do STF.
Além disso, Eduardo Bolsonaro foi notificado por edital para se manifestar no processo em andamento. A decisão de Moraes aumenta a pressão sobre o parlamentar e reforça o cerco judicial em torno do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por: Lucas Reis
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
