Defesa do ex-presidente alegava falhas na condenação de 27 anos, mas ministro afirmou que não há erros na decisão do STF; julgamento segue em plenário virtual
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (7) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
No voto, Moraes afirmou que o pedido da defesa “traduz mero inconformismo com o resultado do julgamento” e que não há contradições nem omissões na decisão anterior. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, em que os ministros apenas registram seus votos eletronicamente, sem debate presencial.
Além de Moraes, compõem o colegiado Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, atual presidente do grupo. Uma das cinco cadeiras permanece vaga desde a transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma.
Defesa tenta reduzir pena
A equipe jurídica de Bolsonaro recorreu por meio de embargos de declaração, instrumento processual usado para apontar possíveis falhas ou dúvidas em uma decisão. O recurso, no entanto, não altera o mérito da condenação, servindo apenas para eventuais ajustes de pena ou esclarecimentos pontuais.
Entre os argumentos apresentados, a defesa questionou o papel de liderança atribuído a Bolsonaro, o uso da delação do tenente-coronel Mauro Cid, a avaliação da gravidade dos atos e a relação entre o ex-presidente e os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Moraes rebateu todos os pontos e reafirmou que as provas demonstram um projeto de poder articulado, que envolveu o uso da máquina pública, a disseminação de informações falsas sobre fraude eleitoral e o incentivo aos acampamentos em frente a quartéis. Segundo o ministro, os apoiadores que invadiram as sedes dos Três Poderes “foram usados como instrumentos de uma estratégia golpista planejada”.
“Liderança direta e indireta” nos atos de 8 de janeiro
Mesmo fora do país no dia dos ataques, Bolsonaro foi considerado por Moraes líder direto e indireto da estrutura criminosa. O ministro destacou que a omissão deliberada do ex-presidente diante da escalada de violência — após incitar dúvidas sobre o processo eleitoral — o torna responsável pelos resultados dos atos que devastaram Brasília.
Depoimentos e mensagens, como as do próprio Mauro Cid, reforçaram a conexão entre a cúpula do governo e os organizadores dos acampamentos, segundo Moraes.
Condenados do núcleo central
A decisão de setembro condenou o núcleo principal da tentativa de golpe. Confira as penas:
1. Jair Bolsonaro – 27 anos e 3 meses de prisão
2. Mauro Cid – 2 anos em regime aberto (delator)
3. Walter Braga Netto – 26 anos e 100 dias-multa
4. Alexandre Ramagem – 16 anos e 1 mês, 50 dias-multa e perda do mandato
5. Almir Garnier – 24 anos e 100 dias-multa
6. Anderson Torres – 24 anos e 100 dias-multa
7. Augusto Heleno – 21 anos e 84 dias-multa
8. Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos e 84 dias-multa
As penas só serão executadas após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso. Além da prisão, a decisão prevê multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, suspensão dos direitos políticos e comunicação ao Superior Tribunal Militar para avaliar a perda de patentes dos condenados.
Por: Lucas Reis
Foto: Luiz Silveira /STF
