Decisão do juiz Daniel Rafecas ainda pode ser revista pela Suprema Corte antes de seguir para avaliação final de Javier Milei
O Tribunal Federal Criminal nº 3 da Argentina decidiu, nesta quarta-feira (3), autorizar a extradição de cinco brasileiros condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A decisão, assinada pelo juiz Daniel Rafecas, ainda não é definitiva e seguirá para análise da Suprema Corte argentina após recurso apresentado pelas defesas.
Os detidos — Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joel Borges Correa, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza — foram presos no final de 2024, após pedido formal de extradição encaminhado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No Brasil, eles receberam penas que variam entre 13 e 17 anos de prisão por participação nos atos extremistas que atingiram o Congresso Nacional, o STF e o Palácio do Planalto.
Ao entrar em território argentino, os brasileiros solicitaram refúgio à Conare (Comissão Nacional para os Refugiados), mas o órgão não chegou a se pronunciar antes que as prisões fossem efetuadas. Agora, mesmo com a decisão de Rafecas, a extradição só será confirmada após a manifestação final da Suprema Corte e a palavra decisiva do presidente Javier Milei, responsável por validar ou rejeitar a entrega dos condenados ao Brasil.
A Conare — composta por representantes dos ministérios argentinos do Interior, Justiça, Segurança e Relações Exteriores — também deverá se posicionar formalmente no processo.
O caso reacende o debate diplomático sobre cooperação internacional e o destino de foragidos que tentam driblar decisões do sistema judicial brasileiro utilizando pedidos de refúgio em outros países.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
