Ministro do STF considerou inconstitucional a votação que poupou a deputada e determinou posse imediata do suplente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (11) a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão ocorre após o magistrado anular a votação realizada pela Câmara dos Deputados que havia rejeitado sua cassação.
No despacho, Moraes fixou prazo de 48 horas para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente Coronel Tadeu (PL-SP). Segundo o ministro, a deliberação que livrou Zambelli contrariou princípios constitucionais básicos e representou “flagrante desvio de finalidade”.
Moraes também solicitou ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, a inclusão do caso no plenário virtual desta sexta-feira (12), para que os demais ministros decidam se mantêm sua determinação.
O magistrado reforçou que, conforme a Constituição, cabe ao Judiciário decretar a perda do mandato de parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Câmara apenas formalizar o ato, sem caráter político.
Cenário na Câmara
A decisão do STF acontece um dia após o plenário da Câmara rejeitar a cassação de Zambelli. O parecer que pedia a perda do mandato obteve 227 votos favoráveis — número insuficiente para atingir os 257 necessários. A votação ocorreu perto da meia-noite, horário que afetou o quórum.
O resultado contrariou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia recomendado a cassação com apoio de deputados do centrão.
Zambelli acumula duas condenações no Supremo: uma por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao lado do hacker Walter Delgatti, e outra por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal após perseguir armada um homem às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Em ambos os casos, a Primeira Turma determinou a perda do mandato.
Após a primeira condenação, a deputada viajou para a Itália. Ela foi presa em julho deste ano, após cooperação entre autoridades brasileiras e italianas.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto : Zeca Ribeiro | Câmara dos Deputados
