Por: Sidney Araujo
Foto Destaque: Reprodução
Um caso em Fortaleza, no Ceará, vem levantando dúvidas sobre a questão de legítima defesa e maus-tratos contra animal. Na última quarta (10), um policial militar matou a tiros um pitbull, que teria atacado um poodle, que estava sob cuidados do agente. Para defender o seu animal, o policial sacou uma arma e disparou contra o pitbull.
Depois da situação, o PM acionou Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS). Assim, ele recebeu apoio de uma equipe da Polícia Militar e se apresentou de forma espontânea em uma delegacia, com o caso sendo registrado e apurado pela Polícia Civil. Ainda mais, o dono do pitbull também foi chamado para a sequência dos procedimentos.
Ao G1, João Pedro Gurgel, da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/CE, explica que em casos como este algumas hipóteses são analisadas. Dessa forma, é preciso averiguar o ataque ser instintivo ou provocado por um humano, como um tutor que direciona o animal para atacar.
Entendo mais sobre o caso no Ceará
“A primeira hipótese corresponde ao que chamamos de possível ‘estado de necessidade’ — outra excludente de ilicitude — hipótese na qual ‘alguém pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se’, conforme art. 24 do Código Penal”, comentou João Pedro.
João, que é 2º vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/CE, que nesses casos é possível bater o martelo sobre maus-tratos. “A Lei de Crimes Ambientais, em seu art. 32, tipifica o crime de maus-tratos aos animais. Assim, quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, poderá receber pena de detenção de três meses a um ano”, disse.
“É imprescindível que a vítima busque a unidade da Polícia Civil mais próxima do local do fato, levando todos os elementos de informação possíveis (fotos, vídeos, materiais e outros documentos), e registre um boletim de ocorrência”, completou.
Por fim, a reportagem do G1 reproduziu a informação que a Polícia militar já teria avisado que há um registro anterior envolvendo o mesmo animal. De acordo com a publicação, no último dia 6 de dezembro, o pitbull teria matado um gato de uma vizinha por estar solto na via pública.
