Decisão reacende debate sobre soberania do Parlamento e divide a Mesa Diretora da Câmara
A Câmara dos Deputados viveu mais um capítulo de forte tensão política nesta quinta-feira (18). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou oficialmente a perda dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). O ato foi publicado no Diário Oficial no período da tarde.
Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato após ultrapassar o limite constitucional de faltas em sessões deliberativas. Desde fevereiro, o deputado está nos Estados Unidos e acumulou 59 ausências não justificadas. Pela regra constitucional, parlamentares que deixam de comparecer a mais de um terço das sessões perdem automaticamente o cargo.
No caso de Alexandre Ramagem, a cassação decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal. Condenado por envolvimento na investigação sobre a tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022, o ex-diretor da Abin teve o mandato encerrado como parte da sentença judicial. Ele também está fora do país desde setembro.
O texto da decisão da Mesa destaca que a perda do mandato ocorre “tendo em vista que [Ramagem] deixará de comparecer, na sessão legislativa subsequente, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”.
A condenação imposta pelo STF inclui 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime fechado, além de multa correspondente a 50 dias-multa no valor de um salário mínimo por dia e a perda do mandato parlamentar.
Internamente, a medida provocou desconforto. Parte da Mesa Diretora não concordou com a decisão e se recusou a assiná-la, sendo substituída por suplentes eleitos. Entre os que não endossaram o ato estão Altineu Côrtes, Elmar Nascimento, Sergio Souza e Paulo Alexandre Barbosa.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), relatou ter sido informado por telefone sobre a decisão. “Às 16h40, recebi ligação do presidente da Câmara, Hugo Motta, comunicando a decisão da Mesa Diretora”, escreveu.
Em tom crítico, ele afirmou: “Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento”.
A decisão deve seguir repercutindo nos próximos dias, tanto no cenário político quanto no debate jurídico sobre os limites entre os Poderes.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados
