Ministro do STF vê risco de “ressuscitar” emendas de relator e acolhe pedido do PSOL e da Rede
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (21) um trecho de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que permitia o pagamento de emendas parlamentares não executadas entre 2019 e 2023. A decisão atinge um dispositivo incluído na proposta que prevê o corte de benefícios fiscais federais em, no mínimo, 10%.
Segundo Dino, o trecho suspenso é considerado um “jabuti” — expressão usada para classificar dispositivos sem relação direta com o tema original da proposta. A medida foi tomada após o ministro acolher um pedido apresentado por deputados do PSOL e da Rede, que alertaram para a possibilidade de reativação de verbas ligadas ao chamado orçamento secreto.
De acordo com os parlamentares, dos R$ 1,9 bilhão em restos a pagar relacionados a essas emendas desde 2019, cerca de R$ 1 bilhão corresponde às emendas de relator (RP 9), modalidade declarada inconstitucional pelo STF em 2022.
Na decisão, Dino afirmou que a revalidação desses recursos representa uma tentativa de ressuscitar uma modalidade de emenda já considerada incompatível com a Constituição. O ministro determinou que o trecho permaneça suspenso mesmo em caso de veto presidencial, até que o mérito da questão seja julgado pelo Supremo.
Por: Lucas Reis
Foto: Gustavo Moreno/STF
