Por: Redação/portaldemocrata.com.br
Foto: Destaque/Estadão
O empresário Luciano Hang e sua rede de lojas, a Havan, foram condenados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a pagar R$ 85 milhões por danos morais individuais e coletivos devido a assédio eleitoral, onde funcionários foram coagidos na véspera das eleições de outubro de 2018.
A decisão, proferida pelo juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), é em primeira instância e cabe recurso. Hang nega irregularidades, classificando a decisão como “descabida e ideológica”.
Segundo o MPT, na véspera das eleições de 2018, Luciano Hang realizou reuniões com funcionários, questionando seus votos e indicando possíveis demissões dependendo do resultado presidencial. O empresário também alegou ter feito pesquisas de intenção de voto entre os empregados.
O juiz destacou a distância entre manifestar apoio político e a abordagem utilizada no caso, onde Hang condicionou a continuidade dos contratos de trabalho à sua perspectiva sobre o resultado eleitoral.
A indenização determinada pela decisão inclui R$ 1 milhão por dano moral coletivo e R$ 1 mil por dano moral individual para cada empregado com vínculo até 1º de outubro de 2018. Adicionalmente, há uma multa de R$ 500 mil multiplicada pelo número de estabelecimentos da Havan na época do caso, referente ao descumprimento de uma liminar do MPT.
Luciano Hang, em sua defesa, considera a decisão um absurdo, alegando que todas as ordens judiciais foram cumpridas para garantir a liberdade de expressão do voto aos colaboradores.
Ele ressalta que a denúncia partiu de agentes públicos com militância política e sindicatos, e promete recorrer da decisão, reafirmando a confiança na Justiça brasileira.
