Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Tribunal Superior Eleitoral define prazo para regularizar título e votar nas eleições de 2026

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Cadastro eleitoral será fechado 150 dias antes do pleito; eleitores precisam resolver pendências até o início de maio

Os eleitores que desejam participar das Eleições Gerais de 2026 devem ficar atentos ao calendário da Justiça Eleitoral. O prazo para regularizar o título, transferir domicílio ou emitir o primeiro documento termina até 150 dias antes do primeiro turno, conforme prevê a Lei nº 9.504/1997.

Como o primeiro turno ocorre tradicionalmente no primeiro domingo de outubro, o fechamento do cadastro está previsto para os primeiros dias de maio de 2026. Após essa data, nenhuma alteração poderá ser feita, pois o sistema é bloqueado para organização das urnas eletrônicas e das seções eleitorais.

Entre os serviços disponíveis estão a quitação de multas por ausência, atualização de dados pessoais, transferência de local de votação e regularização de títulos cancelados. O processo pode ser iniciado pelo Autoatendimento do Eleitor no site do TSE. Em casos de biometria pendente, pode ser necessário comparecer ao cartório eleitoral.

Manter o título regular vai além do direito ao voto. A situação irregular pode impedir a emissão de passaporte, matrícula em instituições públicas, posse em concursos e acesso a crédito em bancos públicos.

A orientação é que os eleitores verifiquem a situação cadastral com antecedência para evitar filas e contratempos próximos ao prazo final.


Por: Juliana Braz

 

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