Por maioria, tribunal afirma que presidente excedeu poderes ao impor impostos de importação sem aval do Congresso
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) derrubar as tarifas aplicadas a produtos importados durante o governo de Donald Trump. O placar foi de seis votos a três, mantendo o entendimento de uma instância inferior de que houve extrapolação de autoridade presidencial.
Os ministros concluíram que a interpretação dada pela gestão Trump à Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) ultrapassou os limites constitucionais, ao interferir diretamente nas atribuições do Congresso. Segundo a decisão, permitir tal leitura violaria a chamada doutrina das questões importantes, princípio jurídico aplicado quando medidas do Executivo têm grande impacto econômico e político.
Esse entendimento já havia sido utilizado anteriormente para barrar iniciativas relevantes do governo de Joe Biden, reforçando o posicionamento da Corte sobre a necessidade de autorização legislativa explícita.
No voto que conduziu o julgamento, o presidente do tribunal, John Roberts, afirmou que Trump deveria “apontar uma autorização clara do Congresso para justificar sua afirmação extraordinária do poder de impor tarifas”, acrescentando: “Ele não pode fazer isso”.
A ação que resultou no julgamento foi apresentada por empresas impactadas pelas tarifas e por 12 estados norte-americanos, em sua maioria governados por democratas, que contestaram o uso inédito da legislação para impor tributos de forma unilateral.
Impactos no Brasil
Reflexos do tarifaço também foram sentidos no comércio exterior brasileiro. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços mostram que, em 2025, as exportações do Brasil para os Estados Unidos recuaram 6,6%, totalizando US$ 37,716 bilhões. No mesmo período, as importações cresceram 11,3%, alcançando US$ 45,246 bilhões, resultando em déficit de US$ 7,530 bilhões na balança bilateral.
Apesar da retirada de uma tarifa adicional de 40% anunciada em novembro de 2025, cerca de 22% das exportações brasileiras para os EUA seguem sujeitas às sobretaxas definidas meses antes.
Por: Genivaldo Coimbra
