Por: Redação/Portal Democrata
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na noite desta terça-feira (6), o governo federal anunciou o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos, marcando o segundo aumento sob esta gestão.
O teto de isenção, que permaneceu congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, teve um aumento para R$ 2.640,00 em maio de 2023, e agora alcança R$ 2.824,00. O Ministério da Fazenda destacou que a falta de atualização da tabela ao longo dos anos resultou em uma crescente carga tributária sobre os brasileiros.
Explicando a medida, o Ministério informou que o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção, considerando o desconto simplificado de R$ 564,80. Isso resulta em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
A alteração foi formalizada por meio da Medida Provisória nº 1.206/24, encaminhada ao Congresso Nacional nesta terça-feira. Embora já esteja em vigor com sua publicação no Diário Oficial, a medida precisa ser ratificada pelo Congresso em até 120 dias.
