Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal amplia medida que questiona votação em bloco da CPMI do INSS e inclui o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira (5) suspender a quebra de sigilo de diversos alvos investigados pela CPMI do INSS, incluindo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão amplia uma determinação anterior do ministro que havia suspendido apenas a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger. Agora, a medida passa a atingir também outros investigados citados na mesma votação realizada pela comissão no Congresso.
Segundo Dino, o problema está na forma como os requerimentos foram aprovados. A CPMI votou 87 pedidos de quebra de sigilo de uma só vez, em uma votação em bloco, procedimento que, segundo o ministro, pode violar princípios constitucionais e comprometer a validade jurídica das provas.
Na decisão, o magistrado afirmou que não seria possível considerar o ato parcialmente válido, pois isso geraria insegurança jurídica.
“Como houve votação em bloco, é impossível que o mesmo ato seja considerado nulo para alguns e válido para outros”, escreveu o ministro.
Nova votação pode ocorrer
Com a suspensão, os efeitos das quebras de sigilo ficam temporariamente interrompidos. No entanto, Dino ressaltou que a CPMI poderá realizar uma nova votação, desde que analise os pedidos de forma individualizada e com justificativa adequada.
O ministro também fez críticas indiretas à condução dos trabalhos da comissão. Segundo ele, investigações parlamentares precisam manter rigor jurídico para evitar que se transformem apenas em material de disputa política.
Para Dino, uma apuração desse porte não pode virar apenas “conteúdo para vídeos de internet” ou instrumento de campanhas eleitorais, sem validade legal.
Pedido da defesa de Lulinha
A decisão veio após a defesa de Fábio Luís Lula da Silva solicitar ao STF a extensão da medida que havia suspendido a quebra de sigilo de Roberta Luchsinger.
Os advogados argumentaram que o pedido deveria valer para todos os investigados atingidos pela mesma votação da CPMI. O ministro acatou o argumento e ampliou a suspensão para os demais alvos.
A investigação da comissão parlamentar busca apurar supostas irregularidades e fraudes relacionadas ao INSS, tema que tem gerado forte disputa política entre governo e oposição no Congresso.
Por: Genivaldo Coimbra
