O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira (24) o PL Antifacção, proposta que reformula o combate ao crime organizado e endurece a legislação penal no país. A decisão foi alinhada após reuniões com ministros no Palácio do Planalto, com expectativa de vetos pontuais.
A nova lei estabelece penas mais rígidas para integrantes de organizações criminosas, que podem variar de 20 a 40 anos de prisão. Além disso, inclui esses crimes na lista de hediondos, o que restringe benefícios legais e torna o cumprimento da pena mais severo.
Entre as principais medidas, está a criação de um banco nacional de facções criminosas, com o objetivo de integrar informações e fortalecer a atuação das forças de segurança. O texto também amplia o compartilhamento de dados entre órgãos de investigação e facilita o acesso a informações financeiras e pessoais de suspeitos.
Outro eixo central da proposta é o bloqueio e a apreensão de bens ligados ao crime, estratégia que busca enfraquecer financeiramente essas organizações. Recursos confiscados poderão ser direcionados a fundos de segurança pública, tanto estaduais quanto federais.
Nos bastidores, o governo optou por manter a maior parte do texto aprovado pelo Congresso para evitar atritos políticos, mesmo diante de questionamentos jurídicos sobre alguns pontos, como o voto de presos sem condenação definitiva.
Por: Bruno José
