Marcos Oliveira/Agência Senado

CPMI do INSS encerra trabalhos sem relatório final após sete meses de investigação

Texto do relator foi rejeitado e relatório paralelo não chegou a ser votado na última sessão

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social terminou sem aprovar um relatório final após sete meses de funcionamento. A sessão que marcou o encerramento dos trabalhos atravessou a madrugada deste sábado (28) e terminou com a rejeição do parecer oficial por 19 votos a 12.

O documento foi elaborado pelo relator, o deputado Alfredo Gaspar, e reunia mais de 4 mil páginas com pedidos de indiciamento de 216 pessoas por suposto envolvimento em desvios bilionários de aposentadorias e pensões. Entre os citados estavam Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, Daniel Vorcaro, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o ex-ministro Carlos Lupi.

Parlamentares governistas, maioria na comissão, apresentaram um relatório paralelo, elaborado pelo deputado Paulo Pimenta, propondo o indiciamento de 130 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro. O texto, no entanto, não foi lido nem votado.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, negou pedido para designar relator e apresentar o parecer alternativo, alegando falta de tempo regimental. Sem consenso e sem prorrogação do prazo, a comissão foi encerrada sem documento oficial.

A tentativa de estender os trabalhos dependia de leitura do pedido pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, o que não ocorreu. O impasse chegou ao Supremo Tribunal Federal, mas a Corte decidiu que o tema era interno ao Legislativo.

Sem relatório aprovado, os dois lados anunciaram que levarão seus documentos às autoridades competentes.


Por Lucas Reis

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