Novas regras saíram em edição extra do Diário Oficial e valem até 31 de maio; pacote inclui subsídios para as empresas que importam diesel e para os produtores nacionais, o QAV (Querosene de Aviação) e o biodiesel
O governo publicou nesta 3ª feira (7.abr.2026) a medida provisória e decretos com as novas regras para conter os aumentos dos preços do diesel, do gás e da querosene de aviação causados pela guerra no Irã. O pacote inclui subsídios para as empresas que importam diesel e para os produtores nacionais, o QAV (Querosene de Aviação) e o biodiesel.
A MP e os decretos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União. Leia a íntegra (PDF – 221kB).
Desde o início do conflito iniciado por Estados Unidos e Israel contra o Irã, o preço do petróleo no mercado internacional disparou por causa do fechamento do estreito de Ormuz, no Oriente Médio, passagem por escoa cerca de 20% da produção mundial do produto. Os governos norte-americano e iraniano chegaram a um acordo nesta 3ª feira por um cessar-fogo na região mediante a reabertura do estreito por duas semanas. Neste período, os países irão negociar uma trégua permanente.
As novas regras entram em vigor imediatamente e valem até 31 de maio, com a possibilidade de serem prorrogadas por mais 2 meses. A MP precisa ser analisada pelo Congresso em um prazo de, no máximo, 120 dias. O pacote foi anunciado pela equipe econômica na 2ª feira (6.abr).
De acordo com o governo, as medidas custarão até R$ 31 bilhões às contas públicas em 2026. Mas, o Executivo alega que o impacto fiscal será neutro por causa do aumento da receita extraordinária com os royalties de petróleo.
Eis um resumo das medidas:
- subvenções para produtores nacionais de diesel: R$ 6 bilhões (duração de 2 meses, prorrogáveis por 2 meses);
- subvenção às empresas importadoras de diesel: R$ 2 bilhões (duração de 2 meses, prorrogáveis por 2 meses), há um custo de R$ 2 bilhões ao Estados que não entrou na conta da União;
- subvenção inicial de R$ 0,32 por litro para importação: R$ 2 bilhões;
- subvenção do GLP e retiradas dos impostos do QAV e biodiesel: R$ 500 milhões;
- zerar as alíquotas do PIS/Cofins do diesel: R$ 20 bilhões em valores anualizados. A equipe econômica afirma que a cobrança do tributo deverá voltar após posteriormente, ainda em 2026, o que reduziria a renúncia fiscal.
O governo Lula criou duas subvenções ao óleo diesel que complementam a ajuda de custo de R$ 0,32 por litro publicada na Medida Provisória nº 1.340, publicada em 12 de março. A medida provisória dá uma subvenção adicional de R$ 1,20 por litro do combustível, cujo valor será pago pelos Estados (R$0,60) e União (R$ 0,60). O custo desta medida específica é de R$ 4 bilhões, sendo metade para o governo Lula (R$ 2 bilhões) e o restante para os demais entes.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, só 2 Estados não aderiram. Ele disse que o combustível tende a ficar mais caro nestes locais. A medida vale por 2 meses, prorrogáveis por mais 2 meses.
O governo também dará custeará redução de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil. O governo reservou até R$ 10 bilhões para a medida, mas o ministro do Planejamento afirmou que o custo efetivo será de R$ 6 bilhões.
A medida provisória também pune empresários que não repassarem a queda de preços. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que um projeto de lei em caráter de urgência ampliará os poderes da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Silveira disse que são “medidas coercitivas” contra aqueles que vão “atentar” contra a economia popular. Empresários que vão “infringir as leis” da economia popular passarão a ser punidos no CPF. É necessária uma “flagrante” irregularidade.
Ele declarou que o governo tem visto essa prática de forma “reiterada” nas ações da Polícia Federal, do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e ANP.
“Agora [a ANP] passa a ser, inclusive, fortalecida. Agora não só o agente no seu CNPJ, mas no CPF aqueles empresários que venham infringir as leis da economia popular. Passam a, também, serem punidos no CPF com relação aos abusos de preços no Brasil”, disse.
As empresas deverão adotar mecanismos para a suavização de preços, segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Ele declarou que não é “razoável” que o dinheiro da subvenção do pagador de imposto não resulte no preço mais barato do diesel.
