Governo implementou mudanças em sistema que permite a empresas estrangeiras produzir no país com incentivos fiscais voltados à exportação
O governo do Paraguai implementou mudanças no seu regime de maquila –sistema que permite a empresas estrangeiras produzir no país com incentivos fiscais voltados à exportação– para atrair mais investimentos externos. A reforma amplia a segurança jurídica, dá mais celeridade à adesão ao modelo, reduz custos operacionais e aumenta o número de companhias aptas a acessar os benefícios tributários. Eis a íntegra do texto (PDF – 18 MB, em espanhol).
O advogado Oscar Mersan de Gásperi, CEO da empresa de consultoria paraguaia sobre investimentos estrangeiros M360, afirmou ao Poder360 que os objetivos do governo do Paraguai passam tanto pela atração de empresas estrangeiras, inclusive brasileiras, quanto pelo impulsionamento da formalização da economia local.
A principal mudança promovida pelo governo de Santiago Peña (Partido Colorado, direita) foi incluir os serviços no regime de maquila. Antes, esse tipo de atividade não tinha categoria própria e era tratado como bens intangíveis. Agora, passa a ter enquadramento específico em um modelo até então voltado à produção de bens. Segundo Mersan, a mudança é relevante porque “uma empresa de serviços se instala em um tempo muito menor que uma empresa de bens”.
Na prática, isso abre espaço para empresas de tecnologia, call centers e serviços administrativos operarem no país com incentivos fiscais para exportação, já que exigem menos tempo de instalação que indústrias.
O advogado disse que a gama de serviços que podem ser beneficiados por esse novo modelo é ampla. Cita contabilidade, fabricação de software e BPO (Business Process Outsourcing, ou Terceirização de Processos de Negócios). “A condição é que sejam prestados para o exterior”, afirmou.
De acordo com Mersan, o principal objetivo é que empresas estrangeiras invistam no país e contratem paraguaios. “Por isso, não dá para colocar uma empresa aqui com um servidor que automatize o processo e faça o serviço ser efetivamente prestado em outro país”, declarou.
A compensação fiscal da perda arrecadatória produzida pelo regime de maquila se dá na criação de empregos, que potencializa indiretamente a arrecadação com impostos sobre o consumo e a renda.
Para Oscar Mersan, o regime de maquila também é uma forma de impulsionar a formalização da economia paraguaia –hoje 67% informal. Segundo o advogado, 100% dos trabalhadores desse sistema –cerca de 35.000 pessoas– atuam formalmente, ou seja, têm direito a salário mínimo e cobertura de seguridade social, além de estarem inclusas no sistema tributário.
Ele também afirmou que um dos objetivos do governo Peña é a promoção de uma “transferência de conhecimento e educação”, por meio do intercâmbio promovido pelo investimento externo.
Além da taxa única e da devolução de crédito de IVA, as empresas internacionais são beneficiadas no regime de maquila pela possibilidade de arremeter o lucro para seus países de origem sem a taxação de 15% aplicada às indústrias que operam no regime normal. De acordo com o advogado, as empresas maquiladoras têm um ganho de 15% a 20% na competitividade.
Mersan disse que a pandemia de covid e as guerras na Ucrânia e no Irã levaram as indústrias a buscar fornecedores de matérias-primas e serviços mais próximos territorialmente, o que ajuda a tornar o Paraguai um ambiente atrativo para empresas brasileiras. A intenção, segundo ele, é atraí-las “como um complemento para que possam otimizar seus custos e acessar outros mercados além do Brasil com preço competitivo”.
Algumas empresas brasileiras já operam no Paraguai de acordo com o regime de maquila.
É o caso de Lupo, Karsten, Riachuelo e JBS, por exemplo. A expectativa, agora, é atrair investimentos focalizados no setor de serviços, em especial em tecnologia, administração e BPO.
COMO FUNCIONAM AS EMPRESAS MAQUILADORAS
Empresas maquiladoras são companhias que produzem bens ou prestam serviços no Paraguai voltados à exportação, com incentivos fiscais. Nesse modelo, companhias estrangeiras enviam insumos, tecnologia ou contratam serviços no país, onde se dá parte do processo produtivo ou da operação, e o resultado é destinado ao mercado externo.
O regime é usado para atrair investimentos e criar empregos formais e de qualidade, ao oferecer custos mais baixos às empresas. As maquiladoras pagam uma alíquota reduzida sobre o valor agregado, além de contar com benefícios como isenção de tributos na importação de insumos.
De acordo com o governo paraguaio, esse segmento já traz cerca de 4.000 empregos no país e conta com a presença de empresas internacionais, consolidando o Paraguai como destino para operações com componente tecnológico.
A expectativa oficial é de que a regulamentação contribua para:
- aumento das exportações de bens e serviços com maior valor agregado;
- diversificação de mercados;
- fortalecimento da balança comercial;
- maior competitividade.
A regulamentação foi feita na 2ª feira (6.abr.2026). Eis a íntegra do anúncio no site oficial do governo paraguaio (PDF – 500 KB).
