Ministro do STF arquivou pedido de lideranças da esquerda que tentavam devolver projeto ao Senado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou a primeira tentativa de lideranças do PT e de partidos aliados para barrar a tramitação do chamado PL da Dosimetria. A decisão foi tomada no início de março e envolveu um mandado de segurança apresentado ainda no fim de 2025.
A ação foi protocolada pelo então líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, com apoio de parlamentares como Talíria Petrone, Renildo Calheiros e Pedro Campos. O grupo alegava que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado teria promovido uma alteração no texto do projeto sem que houvesse nova votação na Câmara dos Deputados.
O ponto central da contestação envolvia uma mudança promovida pelo relator da proposta no Senado, o senador Esperidião Amin. Para os parlamentares, a modificação não era apenas de redação, mas de mérito, o que exigiria o retorno do projeto para análise dos deputados.
No entanto, à época, os senadores entenderam que a alteração tinha caráter apenas redacional, dispensando nova apreciação pela Câmara. Diante disso, o texto seguiu sua tramitação regular.
Ao analisar o pedido, Moraes considerou que o tema havia “perdido objeto”. Isso porque, em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o PL da Dosimetria, impedindo que a proposta entrasse em vigor.
Com o veto presidencial, o ministro entendeu que não havia mais motivo jurídico para avaliar a contestação apresentada pelas lideranças da esquerda, o que resultou no arquivamento da ação.
Por: Genivaldo Coimbra
