O uso de spray de pimenta como instrumento de defesa pessoal para mulheres pode passar a ser autorizado em todo o país. A proposta está prevista no PL 727/2026, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora aguarda análise no Senado.
A medida permite a compra, o porte e o uso do produto por mulheres e também por adolescentes entre 16 e 18 anos, mediante autorização do responsável legal. O item deverá ter aprovação prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Hoje, a utilização desse tipo de dispositivo já é permitida em alguns estados, como Rio de Janeiro, Rondônia e Santa Catarina. A proposta surge em meio ao aumento dos casos de violência contra a mulher e busca oferecer uma ferramenta de proteção imediata em situações de ameaça.
O delegado da Polícia Civil de São Paulo, Gustavo Mesquita, explica que o spray atua como agente incapacitante temporário, causando irritação intensa nos olhos e nas vias respiratórias do agressor, o que pode criar uma oportunidade para que a vítima se afaste e busque ajuda.
Ele ressalta, no entanto, que o uso do dispositivo não substitui a responsabilidade do Estado na garantia da segurança pública, funcionando como medida complementar dentro de uma política mais ampla de prevenção à violência.
Como funcionará a compra e o uso
Caso o projeto seja aprovado, será necessário apresentar documento com foto, comprovante de residência e uma autodeclaração de que a compradora não possui condenação por crime doloso com violência ou grave ameaça. O spray será de uso individual e intransferível.
A utilização será considerada legal apenas para repelir agressão injusta, atual ou iminente, e a reação deverá ser proporcional, limitada ao tempo necessário para neutralizar a ameaça e permitir a fuga.
O texto também prevê a criação de um programa nacional de capacitação, com oficinas de defesa pessoal, orientações técnicas de manuseio e informações sobre os limites legais do uso.
Riscos e penalidades
Apesar de ser classificado como instrumento não letal, o spray pode atingir terceiros, ser ineficaz em ambientes fechados ou em situações específicas, além de exigir treinamento adequado para evitar o uso incorreto.
Em caso de uso irregular, a proposta prevê advertência formal, multa de um a dez salários mínimos — dobrada em caso de reincidência — e possibilidade de responsabilização civil e penal, dependendo das circunstâncias.
Por: Lucas Reis
