TSE multa deputada Zambelli em R$ 30 mil por Fake News sobre e-Título

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Por: Redação Portal Democrata

Foto Destaque: Agência Brasil

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão unânime ao multar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) em R$ 30 mil por disseminar informações falsas durante a campanha eleitoral de 2022. As publicações, realizadas nas redes sociais da parlamentar, alegavam que ao ler o QR Code do título de eleitor digital, os votos seriam contabilizados para o então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro relator, Floriano de Azevedo Marques, ressaltou a gravidade da reincidência da conduta de Zambelli ao determinar o valor da multa. Anteriormente, o ministro Raul Araújo havia ordenado a retirada das publicações. Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia destacou o comportamento da deputada, chamando atenção para o fato de ela saber que as informações eram falsas e, ainda assim, propagá-las com um dolo específico.

A multa de R$ 30 mil foi mantida pelo plenário, com exceção do ministro Nunes Marques, que votou para reduzi-la pela metade, mas foi vencido pela maioria dos ministros. A Agência Brasil procurou a assessoria de Carla Zambelli para comentar a decisão, mas até o momento não obteve retorno. Esta ação do TSE reforça a importância do combate à desinformação durante o processo eleitoral e as consequências legais para quem viola as normas eleitorais.

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