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Por: Tatiane Braz
Foto: Destaque/MPGO
O Ministério Público de Goiás (MPGO) emitiu uma importante recomendação nesta quarta-feira, 21, direcionada aos gestores do Município de Goiânia, destacando a necessidade urgente de nomeação e posse dos candidatos classificados no concurso público regido pelo Edital n° 1/2020. Esta medida tem como objetivo preencher as vagas e cadastro de reserva previstos no certame, conforme determinação da promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira.
Além da nomeação, a promotora orientou o prefeito Rogério Cruz, o secretário de Educação, Rodrigo Caldas, e o secretário de Administração Valderley José da Silva Júnior a seguirem rigorosamente as regras estabelecidas no Edital n° 1/2020, especialmente no que diz respeito à lotação e ordem de classificação. A intenção é suprir o déficit de professores na rede municipal, considerando desistências, renúncias e aposentadorias.
A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Goiânia, procurada pelo Diário do Estado (DE), emitiu nota oficial em resposta à recomendação do MPGO, garantindo o compromisso da administração municipal com o cumprimento da mesma.
Além disso, a promotora Leila Maria de Oliveira também recomendou a revogação dos Editais 1 e 2/2019, 1/2021 e 1/2024, lançados pela Secretaria de Administração para processos simplificados de substituição de servidores efetivos na Educação. Esta medida visa garantir a transparência e efetividade no preenchimento das vagas disponíveis.
Outra importante orientação do MPGO é a suspensão da renovação de contratos temporários e de outros processos seletivos para a contratação de profissionais de Educação II, exceto nos casos de afastamento provisório de titulares efetivos. A promotora destaca a importância de assegurar que os aprovados no concurso tenham a oportunidade justa de ocupar as vagas disponíveis.
Por fim, Leila Maria de Oliveira recomendou a rescisão de todos os contratos temporários firmados após 31 de dezembro de 2023, em casos de preterição dos aprovados no concurso público. Esta medida visa garantir a prioridade aos candidatos que foram aprovados e aguardam a oportunidade de assumir seus cargos, fortalecendo assim a eficiência e a transparência no serviço público municipal de Goiânia.
É essencial que todas estas recomendações sejam seguidas para assegurar a qualidade e o adequado funcionamento da rede municipal de ensino, garantindo que os professores efetivos necessários estejam devidamente em seus cargos, atendendo às demandas educacionais da cidade.
