Iniciativa do Paço Municipal leva série de serviços à população no sábado (24/2) e domingo (25/2). 1º Mutirão de 2024 é na Praça da Vitória, localizada na Avenida Santo Onofre com Avenida Itaberaí, Vila Jardim São Judas Tadeu
Por: Redação Fala Canedo
Foto Destaque: SECOM/Divulgação
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participa do Mutirão de Goiânia, promovido pela Prefeitura de Goiânia, neste sábado e domingo (24 e 25/2). A população em vulnerabilidade da Região Norte receberá atendimento e orientação jurídica gratuita, além de outros serviços, na Praça da Vitória, localizada na Avenida Santo Onofre com Avenida Itaberaí, Vila Jardim São Judas Tadeu.
No sábado (24/2), os serviços serão ofertados das 8h às 16h. E no domingo (25/2), os atendimentos seguem das 8h às 12h.
Confira os serviços:
• orientação jurídica geral e encaminhamentos para as unidades da DPE-GO conforme a demanda;
• requerimento de 2ª via de certidões (nascimento, casamento e óbito);
• requerimento para gratuidade de RG;
• divórcio e dissolução de união estável consensual;
• acordo para regularização de guarda;
• acordo de pensão alimentícia;
• divórcio litigioso sem bens e sem filhos menores.
Documentação básica necessária para os atendimentos jurídicos:
• Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da pessoa interessada;
• Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
• Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho);
• Certidões de nascimento e/ou casamento.
Outros documentos podem ser solicitados durante o atendimento. Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:
– Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
– Extrato de benefício INSS;
– Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
– Três últimas contas de energia ou de água;
– Cartão benefício do Governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã);
– Extrato FGTS e PIS;
– Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
– Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Serviço
Assunto: Defensoria Pública do Estado leva atendimento jurídico ao Mutirão de Goiânia na Região Norte
Data: 24 e 25 de fevereiro (sábado e domingo)
Horário: sábado (8h às 16h) – domingo (8h às 12h)
Local: Praça da Vitória – Avenida Santo Onofre com Avenida Itaberaí, Vila Jardim São Judas Tadeu
