Michelle Bolsonaro teve negado, mais uma vez, o pedido para retirada imediata de um vídeo publicado pela deputada federal Joice Hasselmann nas redes sociais. A decisão foi mantida por unanimidade pela 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
No processo, Michelle solicita a exclusão do conteúdo e indenização por danos morais, alegando que as declarações feitas por Joice atingem sua honra e imagem. O pedido de retirada urgente do vídeo, no entanto, já havia sido negado em primeira instância e agora foi rejeitado também na análise do recurso.
Entendimento do tribunal
A relatora do caso destacou que a remoção prévia de conteúdos envolvendo figuras públicas deve ser adotada apenas em situações excepcionais, como discurso de ódio ou desinformação evidente. Segundo o entendimento do colegiado, críticas e opiniões inseridas no debate político não justificam, neste momento, a exclusão liminar do material.
Para as desembargadoras, determinar a retirada do vídeo antes da análise completa do mérito poderia caracterizar censura prévia, o que contraria princípios constitucionais relacionados à liberdade de expressão.
Processo continua em tramitação
Embora o vídeo permaneça no ar, a ação judicial não foi encerrada. O pedido de indenização por danos morais ainda será analisado no decorrer do processo, quando as partes poderão apresentar provas e argumentos.
Por: Genivaldo Coimbra
