Preso na semana passada por ordem do Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente do Banco Regional de Brasília Paulo Henrique Costa trocou sua equipe de defesa nesta quarta-feira 22. A mudança sinaliza que o executivo deve negociar com as autoridades um acordo de delação premiada.
O advogado Cléber Lopes, que estava à frente da defesa de Costa desde a primeira fase da Operação Compliance Zero, deixará a equipe. Quem assume é o escritório de Eugênio Aragão, que já foi ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff (PT), e já atuou em delações premiadas de executivos das Americanas. Também integra a nova equipe o criminalista Davi Tangerino.
As informações foram inicialmente divulgadas pelo jornal O Globo e confirmadas pela reportagem de CartaCapital.
O ex-presidente do BRB é acusado de receber propina de Daniel Vorcaro para que o BRB adquirisse o Master. A defesa de Costa nega as acusações e diz que recorrerá.
Paulo Henrique Costa foi detido pela Polícia Federal em 16 de abril, no âmbito da investigação sobre as fraudes do Banco Master. A prisão preventiva foi autorizada pelo ministro do STF André Mendonça. Inicialmente, o executivo foi levado à Superintendência da PF, onde passou por exame de corpo de delito. Depois, transferido para o presídio da Papuda.
A decisão de Mendonça mencionou a existência de “fortes indícios” de participação do executivo em uma engrenagem criminosa estruturada para viabilizar a venda de carteiras fictícias ao BRB, com impacto bilionário. Segundo o ministro, a investigação indica que documentos teriam sido produzidos em série para dar aparência de legalidade a ativos inexistentes.
De acordo com a PF, parte relevante das operações apresentava inconsistências graves. Do total de 21,9 bilhões de reais adquiridos pelo BRB em carteiras do Master, cerca de 13,3 bilhões de reais teriam indícios de ausência de lastro, além de problemas documentais.
A apuração também indica que as operações eram conduzidas sob pressão interna e tratadas como prioridade da presidência do banco. Relatórios e alertas técnicos que apontavam irregularidades teriam sido ignorados ao longo das negociações.
No despacho, Mendonça afirma que Costa teria agido de forma consciente para viabilizar as transações, mesmo diante de alertas sobre inconsistências. A conduta, segundo a decisão, “não se limita a uma negligência administrativa”, podendo configurar adesão deliberada ao esquema.
A investigação também alcança suspeitas de pagamento de vantagem indevida. Segundo a Polícia Federal, Costa teria recebido imóveis de alto padrão avaliados em cerca de 146 milhões de reais em troca de favorecer operações envolvendo o Master. Parte desses valores já teria sido efetivamente paga, conforme rastreamento financeiro.
Mensagens analisadas pelos investigadores indicam proximidade entre Costa e Vorcaro, além de tratativas sobre negócios e aquisição de imóveis. Em um dos trechos citados na decisão, há referência à organização de operações financeiras ao mesmo tempo em que se discutiam visitas a propriedades que fariam parte do suposto acordo.
Costa foi afastado do comando do BRB em novembro do ano passado, após a deflagração de fases anteriores da operação. Ele presidia o banco desde 2019, por indicação do então governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
