Governo Lula quer suspender bancos por “juros abusivos”
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou uma nova medida que visa combater práticas consideradas abusivas em operações de crédito consignado. A punição se aplica a instituições que ultrapassarem limites de taxas de juros. Contudo, o Ministério do Trabalho não revelou quais seriam esses limites, gerando preocupações sobre a transparência da nova norma.
Critérios de Suspensão
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a punição poderá variar desde a suspensão até o cancelamento da habilitação das instituições financeiras envolvidas. A lei que regulamenta essa prática é a de nº 10.820, promulgada em 2003, que estabelece diretrizes sobre o crédito consignado.
Taxas em Debate
Atualmente, a taxa média de juros para trabalhadores do setor privado atinge 56,77% ao ano. Porém, algumas instituições oferecem taxas superiores a 100% anuais, podendo chegar até 123,54%. O descumprimento das diretrizes pode resultar em penalidades severas, mas o critério exato para determinar o que é considerado “abusivo” permanece obscuro.
Fator Multiplicador Indefinido
Uma das grandes lacunas na nova resolução é a falta de clareza em relação ao chamado fator multiplicador, que deve ser utilizado para calcular as taxas de juros abusivas. A assessoria do ministério se abstém de fornecer detalhes, o que gera mais incertezas para o setor financeiro e os consumidores.
Contexto do Crédito Consignado
O crédito consignado permite que as parcelas do empréstimo sejam descontadas diretamente da folha de pagamento. Essa modalidade é comumente utilizada por funcionários públicos e aposentados, que geralmente recebem taxas mais baixas devido à segurança oferecida pelos recebimentos fixos. Enquanto isso, as promessas de regulamentação do uso do FGTS como garantia de crédito ainda estão pendentes.
Resolução e Diretrizes
A nova resolução estabelece que as instituições financeiras podem apenas cobrar juros remuneratórios, encargos financeiros de multa e mora, tributos e seguros prestamistas associados. Outras cobranças não especificadas são consideradas práticas abusivas. O Decreto nº 12.415 de 2025 regula os parâmetros e metodologias para identificar esses abusos.
Reação do Setor Financeiro
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) apoiou a medida, afirmando que a criação de regras claras é crucial para proteger os consumidores e promover o bom funcionamento do mercado de crédito. No entanto, a instituição também está avaliando os impactos da nova norma em conjunto com seus associados, o que pode levar a futuras adequações.
Conclusão
A medida que visa combater os “juros abusivos” no crédito consignado é um passo positivo, mas a falta de clareza em torno dos critérios e penalidades levanta preocupações. O diálogo entre governo, instituições financeiras e a sociedade civil será crucial para garantir um ambiente mais justo no setor de crédito e proteger os consumidores de práticas prejudiciais. A regulamentação sobre taxas e garantias ainda precisa ser aperfeiçoada para garantir uma maior transparência e confiança no sistema.
