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Por: Redação
Foto: Destaque/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu uma série de diretrizes para as eleições municipais de outubro, visando garantir um processo eleitoral justo e transparente.
Uso de inteligência artificial restrito
Por unanimidade, o TSE aprovou uma resolução que restringe o uso da inteligência artificial durante a campanha eleitoral. Manipulações de conteúdo falso, como montagens de imagens e vozes de candidatos, estão proibidas. Além disso, o uso de chatbots e avatares para comunicação com eleitores foi limitado, com o objetivo de evitar a propagação de declarações falsas.
Combate à desinformação nas redes sociais
O TSE também determinou que as redes sociais devem tomar medidas para combater a desinformação durante a campanha. Plataformas serão responsabilizadas por conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, que não forem retirados.
Restrição ao transporte de armas
Em outra medida, o transporte de armas e munições no dia das eleições foi novamente proibido. Portadores de porte não poderão circular com armas e munições entre 48 horas antes do primeiro ou segundo turnos e 24 horas depois, uma medida que visa garantir a segurança do processo eleitoral.
Transporte público gratuito e manifestações de apoio
Para facilitar a participação dos eleitores, o TSE determinou que os municípios devem disponibilizar transporte público gratuito no dia das eleições. Além disso, artistas e influenciadores poderão demonstrar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que de forma voluntária e gratuita, contribuindo para um debate político mais diversificado.
Transparência no financiamento de campanha
Por fim, o TSE exigiu transparência no financiamento de campanha, com os partidos sendo obrigados a informar em suas páginas na internet o valor total recebido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e os critérios utilizados para distribuir esses recursos entre os candidatos.
Essas medidas buscam assegurar a lisura do processo eleitoral, combatendo a desinformação e garantindo a segurança e transparência das eleições municipais de outubro.
