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Por: Redação/portaldemocrata.com.br
Foto: Reprodução
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o habeas corpus da defesa de Maurício Sampaio, o que pode ter um impacto significativo no julgamento do assassinato do cronista esportivo Valério Luiz de Oliveira. A ministra Daniela Teixeira, em sua decisão, ressaltou a irregularidade de um interrogatório a um dos condenados, onde este acabou delatando os demais corréus sem a presença de seus defensores.
Essa decisão, proferida nesta quinta-feira (29), pode levar à anulação do tribunal do júri que condenou o cartorário e outras três pessoas em novembro de 2022. Segundo a ministra, o interrogatório realizado em 27 de outubro de 2015 ultrapassou os limites legais ao não se restringir aos fatos da prisão do acusado, resultando em uma delação que afetou todos os envolvidos no caso.
Apesar de a audiência ter sido originalmente destinada a analisar a legalidade da prisão dos acusados, o juízo de primeira instância não deixou claro o propósito do ato, o que levou a ministra a considerar que houve uma violação ao princípio da ampla defesa e um desvio de finalidade. As provas obtidas durante este interrogatório, portanto, foram consideradas ilegais e podem ser anuladas no processo.
A validação desta decisão pelo plenário do STJ ainda é necessária. O advogado assistente de acusação, Valério Filho, afirmou que tudo dependerá da interpretação do Tribunal. Ele ressaltou que o depoimento em questão não foi utilizado no julgamento do júri e que buscará argumentar nesse sentido na próxima sessão.
Por sua vez, o advogado Paulo Castro enfatizou a importância da atuação conjunta das defesas dos corréus em casos como este. Ele argumentou que as provas obtidas de maneira ilegal não devem ser admitidas no processo, pois comprometem a integridade e a legalidade do julgamento. Desta forma, é imperativo que o Tribunal analise cuidadosamente a questão antes de tomar uma decisão final.
