Novas Regras para Queimada Controlada em São Paulo
Uma mudança significativa nas regulamentações sobre o uso do fogo em atividades agrícolas foi implementada pelo governo de São Paulo. Na última terça-feira, 28 de abril de 2026, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) assinaram uma resolução que redefine o processo de autorização para queima controlada nas lavouras.
Essa resolução visa não apenas garantir a segurança jurídica dos produtores rurais, mas também reforçar o compromisso do Estado com a proteção ambiental. Agora, os agricultores têm um direcionamento claro sobre quais órgãos procurar para obter as autorizações necessárias, o que facilita o cumprimento da legislação vigente e assegura rigor técnico na análise dos pedidos.
Autorizações Claras e Responsabilidades Definidas
A SAA terá a competência para emitir autorizações de queima controlada por motivos sanitários e práticos, desde que haja uma recomendação técnica. Por sua vez, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) ficará responsável por autorizar o uso do fogo especificamente na cana-de-açúcar e em outros casos não abrangidos pela SAA.
Este delineamento claro de atribuições é crucial, pois proporciona maior transparência tanto para os produtores quanto para os órgãos envolvidos. Isso não apenas minimiza a burocracia, mas também favorece a aplicação de normas que buscam a sustentabilidade produtiva.
Avanço na Governança Ambiental
Segundo Natália Resende, secretária da Semil, esta resolução representa um marco na governança ambiental do Estado. “Garante previsibilidade ao produtor rural, ao mesmo tempo em que reafirma nosso compromisso com a proteção ambiental”, afirmou. Essa abordagem integrada entre a agricultura e o meio ambiente ressalta a importância de uma gestão responsável dos recursos naturais.
O objetivo é promover práticas agrícolas que não apenas aumentem a produtividade, mas que também respeitem os limites do meio ambiente, equilibrando a produção com a preservação.
Resposta a Problemas Sanitários
A nova regulamentação é especialmente relevante em relação a questões sanitárias que impactam a produção agrícola. O “greening”, uma doença que tem causado estragos na citricultura paulista, é um exemplo em que a possibilidade de queimas controladas pode ser uma ferramenta eficaz para controlar sua disseminação.
Geraldo Melo Filho, secretário de Agricultura e Abastecimento, destacou a importância dessa medida para fortalecer a sanidade das lavouras. “Organizar esse processo é fundamental para proteger a produção e preservar empregos”, explicou. Essa abordagem não apenas realça a necessidade de um manejo técnico, mas também promove um ambiente de trabalho mais seguro e sustentável para os agricultores.
Transparência e Eficiência nos Processos
Uma das inovações trazidas pela nova resolução é a exigência de que a Defesa Agropecuária defina claramente a documentação necessária para solicitar as autorizações. Isso promete aumentar a transparência e padronização dos processos, ajudando os produtores a navegar de forma mais eficiente nas questões administrativas.
A implementação de uma sistemática mais clara poderá resultar em mais eficiência e menos desperdício de tempo, o que é crucial para os profissionais do campo.
O Futuro da Queima Controlada em São Paulo
A resolução entra em vigor 90 dias após sua publicação e representa um passo importante na direção de um sistema agrícola mais sustentável e regulamentado em São Paulo. Com um foco renovado em práticas responsáveis e na necessidade de um controle ambiental eficaz, os agricultores estarão mais bem preparados para enfrentar os desafios que vêm pela frente.
Essas mudanças não apenas promovem uma agricultura mais sustentável, mas também refletem uma preocupação crescente com a saúde de nossas florestas e campos.
Conclusão
A nova resolução sobre a queima controlada é um exemplo de como a legislação pode evoluir para atender tanto às necessidades dos produtores agrícolas quanto às exigências de proteção ambiental. Ao proporcionar diretrizes claras e responsabilidades bem definidas, o governo de São Paulo está estabelecendo um novo padrão para práticas agrícolas que buscam o equilíbrio entre produção e sustentabilidade.
