Goiânia avança em políticas sociais e urbanísticas com aprovação de projetos na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta semana, dois projetos de destaque que devem impactar diretamente a proteção social aos conselheiros tutelares e a estrutura esportiva da cidade. As matérias foram defendidas pelo presidente do Legislativo, Romário Policarpo, como prioridades para fortalecer a atuação em defesa da infância e adequar a legislação urbanística às necessidades do futebol profissional goiano.
Um dos principais pontos é o reajuste salarial dos conselheiros tutelares de Goiânia. O projeto, de autoria do Executivo, vai atualizar a remuneração da categoria para R$ 7.300 mensais, vinculando futuros reajustes à data-base dos servidores municipais — uma reivindicação antiga da classe que buscava equiparar os vencimentos à responsabilidade exercida no atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Policarpo ressaltou a importância da medida para valorizar esses profissionais que, segundo ele, muitas vezes chegam a utilizar recursos próprios para atender às demandas da função, devido à falta de estrutura pública adequada.
Mudanças nas regras de estacionamentos para estádios
Além da pauta social, a Câmara aprovou outra proposta que altera as regras urbanísticas relacionadas à exigência de vagas de estacionamento em estádios e centros de treinamento esportivo em Goiânia. A legislação anterior tratava essas arenas da mesma forma que grandes empreendimentos comerciais, impondo exigências consideradas inviáveis para emissão de alvarás de funcionamento.
O exemplo citado foi o Estádio Hailé Pinheiro (Serrinha), do Goiás Esporte Clube, que teria que cumprir exigência de cerca de três mil vagas, número considerado irreal até mesmo para grandes arenas. A nova proposta cria regras específicas para estruturas esportivas, diferenciando-as de outros empreendimentos urbanos, e prevê um cálculo mais justo das vagas necessárias, levando em conta áreas administrativas e de atendimento ao público.
Segundo Policarpo, a flexibilização beneficiará não só a Serrinha, mas também outras instalações como as do Vila Nova Futebol Clube, Atlético Clube Goianiense, além de equipamentos públicos como o Estádio Serra Dourada e o Estádio Olímpico Pedro Ludovico Teixeira, promovendo melhoria não apenas para os clubes, mas também para o calendário esportivo e o turismo local.
Os dois projetos agora seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de serem encaminhados à sanção do Sandro Mabel, prefeito de Goiânia.
Por: Genivaldo Coimbra
