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Por: Redação/portaldemocrata.com.br
Foto: Destaque/Evaristo Sá/AFP e Nelson Jr./STF
Sigilo e restrição: investigados vetados em eventos militares por decisão de Moraes
No desenrolar das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes emitiu uma decisão que proíbe o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros investigados de comparecerem a eventos das Forças Armadas, Ministério da Defesa e polícias militares. Além de Bolsonaro, a restrição abrange figuras proeminentes como os ex-ministros Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, Walter Braga Netto, ex-Casa Civil, Paulo Sérgio Nogueira da Defesa, e Anderson Torres, ex-titular de Justiça. Valdemar Costa Neto, presidente do PL, também está incluído na decisão.
A medida, revelada pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmada pela defesa do ex-presidente ao Estadão, traz consigo uma multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. Esta determinação, datada de quinta-feira, 7, faz parte do inquérito do Supremo sobre “milícias digitais” e restringe expressamente a presença dos investigados em “cerimônias, festas ou homenagens” nas dependências das corporações militares.
O contexto que levou a essa decisão envolve a reunião de 5 de julho de 2022, considerada peça-chave nas investigações. Nesta reunião, os ex-ministros citados estiveram presentes, dando início ao inquérito que investiga o possível crime de tentativa de golpe de Estado. As investigações avançaram com a deflagração da Operação Tempus Veritatis, autorizada por Moraes, na qual a Polícia Federal (PF) cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva.
Os depoimentos dos envolvidos foram um ponto crucial. Em 22 de fevereiro, Bolsonaro, Nogueira, Braga Netto e Heleno optaram por permanecer em silêncio diante da Polícia Federal em Brasília. No entanto, Costa Neto e Torres quebraram o “pacto de silêncio” e responderam às perguntas dos policiais. Uma revelação significativa veio do depoimento do general Marco Antonio Freire Gomes, confirmando ter participado da reunião em que Bolsonaro teria apresentado um documento – chamado de minuta do golpe – aos comandantes das Forças Armadas em 2022. Este documento propunha impor um estado de sítio, seguido por um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), com o objetivo de reverter o resultado da eleição presidencial.
O desenrolar desses eventos continua a suscitar debates sobre o estado da democracia e da governança no Brasil, enquanto o inquérito segue seu curso no STF, com as medidas restritivas de Moraes como parte das medidas cautelares adotadas.
