Novo Pacote do Governo para Combustíveis
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um novo pacote de medidas com o objetivo de reduzir a alta dos preços dos combustíveis no Brasil. Anunciada em 13 de maio de 2026, a proposta atua como resposta ao aumento acentuado do petróleo no mercado internacional, que subiu de cerca de US$ 70 para mais de US$ 100 após a intensificação do conflito no Oriente Médio.
A iniciativa inclui a criação de mecanismos de compensação para os preços da gasolina e do diesel, com o governo se propondo a formalizar a medida por meio de uma medida provisória nos próximos dias. Essa ação terá vigência inicial de dois meses, podendo ser prorrogada. O governo assegura que a compensação dos gastos será feita por meio do aumento na arrecadação com royalties do petróleo.
Como Funciona o Mecanismo de Subvenção
O novo modelo é descrito como uma espécie de “cashback” tributário para produtores e importadores de combustíveis. Ao invés de diminuir a carga tributária, o governo devolverá a esses agentes econômicos os tributos federais pagos sobre gasolina e diesel. Dessa maneira, evita-se que a alta dos tributos seja repassada ao consumidor final.
Essa subvenção será realizada por meio da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), com o valor da subvenção a ser determinado em uma portaria do Ministério da Fazenda. Para a gasolina, a carga tributária atual é de R$ 0,69 por litro, e o governo trabalha com a possibilidade de um subsídio entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro.
Gasolina e Diesel: Diferenças nas Medidas
Enquanto a gasolina enfrenta a possibilidade de subvenção pela primeira vez desde o início do conflito no Oriente Médio, o diesel já recebe uma desoneração de tributos, com PIS e Cofins zerados em R$ 0,35 por litro até 31 de maio. A intenção do governo é oferecer uma subvenção que mantenha essa desoneração a partir de 1º de junho, evitando assim a necessidade de renovação das isenções.
Atualmente, a subvenção do diesel já é de R$ 1,52 por litro para o combustível importado e R$ 1,12 para o diesel nacional.
Impacto Fiscal das Novas Medidas
O impacto fiscal das novas subvenções ainda está sendo avaliado, mas a expectativa é de que a gasolina com subsídios entre R$ 0,40 e R$ 0,45 gere um custo de aproximadamente R$ 1 bilhão a R$ 1,2 bilhão mensais. Cada aumento de R$ 0,10 no litro da gasolina representaria uma despesa de R$ 272 milhões, enquanto no diesel, essa despesa atingiria R$ 492 milhões.
A manutenção das desonerações por meio de subvenções poderá gerar um impacto fiscal de R$ 1,7 bilhão mensais apenas para o diesel. A soma desses custos pode chegar a quase R$ 3 bilhões mensalmente, mas o governo acredita que as receitas extras provenientes do aumento do preço do petróleo compensarão essas despesas.
Como o Governo Justifica a Subvenção
O ministro de Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explica que a opção pela subvenção em vez da desoneração tributária visa evitar a necessidade de compensação imediata para qualquer nova renúncia de receita, conforme estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A subvenção será operacionalizada através de créditos extraordinários, que não ficam limitados ao teto de gastos, mas influenciam a meta do resultado primário.
Caso as receitas adicionais não sejam suficientes para cobrir os gastos, o governo poderá realizar cortes em outras áreas para manter a meta fiscal.
O Papel da Proposta Legislativa
Inicialmente, o governo havia planejado utilizar um Projeto de Lei Complementar (PLP) para tratar da questão da alta dos combustíveis por meio de uma redução temporária de tributos federais. A mudança para a subvenção foi motivada pela urgência da implementação e pela necessidade de evitar a compensação tributária imediata exigida em casos de isenções fiscais.
O PLP, que tramita com urgência na Câmara, foi enviado em 23 de abril e está sendo relatar por Marussa Boldrin (Republicanos-GO).
Expectativas para o Futuro
As medidas anunciadas marcam uma abordagem pró-ativa do governo em relação à crise dos combustíveis e seu impacto na economia. Os próximos relatórios bimestrais de receitas e despesas, previstos para 22 de maio, fornecerão mais clareza sobre as consequências fiscais das novas políticas.
Os cidadãos e analistas do mercado aguardam ansiosamente as repercussões dessas medidas e como elas podem afetar o custo de vida no Brasil a curto e longo prazo.
