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Por: Tatiane Braz/portaldemocrata.com.br
Foto: Reprodução/Divulgação
O uso de dinheiro público para promoção pessoal é proibido. Neste caso, é preciso distinguir entre conteúdos meramente informativos, educativos ou de orientação social e aqueles que acabam por promover o gestor público ou atacar adversários.
A utilização de recursos públicos para promoção pessoal tem sido um tema de discussão em Bela Vista de Goiás, especialmente devido aos altos valores investidos em publicidade pela prefeitura nos últimos anos.
No período de outubro de 2021 a janeiro de 2022, foram repassados quase R$ 375 mil para uma agência de publicidade, enquanto o site de notícias recebeu cerca de R$ 88 mil entre junho e dezembro de 2022.
Este uso de verbas públicas levanta questões sobre os limites entre informação pública e promoção pessoal, especialmente quando há indícios de ataques a grupos de oposição nas redes sociais.
Com a proximidade das eleições municipais de 2024, é esperado que o Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomende e fiscalize a administração pública em relação à publicidade, orientando sobre o uso de slogans e logomarcas para evitar a promoção pessoal.
A prefeitura de Bela Vista informou que a agência de publicidade prestou serviços até abril de 2022, e desde então, não firmou contrato com outra agência para esse fim.
Em relação ao site de notícias, os serviços estão em vigor desde julho de 2022, com a publicação de materiais institucionais produzidos pela Assessoria de Comunicação e Relações Públicas da prefeitura.
A prefeitura defende que esses materiais têm caráter orientativo, informativo e educativo, em conformidade com a legislação vigente.
