Tribunal da Catalunha anula sentença por inconsistências no depoimento da vítima O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha revogou, nesta sexta...
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Cantora foi citada em processo administrativo por informações prestadas fora do prazo sobre patrimônio mantido fora do Brasil O Banco Central do Brasil notificou a cantora Anitta, cujo nome civil é Larissa de Macedo Machado, por atraso na declaração de bens e valores mantidos no exterior. A notificação foi publicada no Diário Eletrônico do BC no dia 21 de março, informando que a artista se encontra “em lugar ignorado, incerto ou inacessível”. Segundo o documento, Anitta teria fornecido fora do prazo regulamentar as informações relativas ao seu patrimônio no exterior na data-base de 31 de dezembro de 2020. O BC não especifica quais bens e valores estavam em questão, mas estabelece um prazo de 30 dias para que a cantora apresente sua defesa. Caso não haja manifestação dentro do período estipulado, o processo seguirá normalmente. O Banco Central alerta que o interessado deve manter seus dados cadastrais atualizados, incluindo endereço, telefone e e-mail, assim como os de seu procurador, caso possua um. A assessoria de Anitta afirmou, em nota, que a situação já foi regularizada e que todas as suas obrigações tributárias estão em dia, tanto no Brasil quanto no exterior. “A multa em questão se deve ao atraso no envio da declaração, o que já foi sanado”, destacou a equipe da cantora. De acordo com a legislação vigente, o fornecimento de informações fora do prazo sobre bens e valores mantidos no exterior pode resultar em multas que variam de R$ 2.500 a R$ 250.000, podendo haver acréscimos de 50% em algumas situações. A declaração anual ao Banco Central é obrigatória para brasileiros que possuem mais de US$ 1 milhão em bens ou investimentos fora do país. Esses dados são utilizados para a compilação de estatísticas sobre o setor externo da economia, como o Balanço de Pagamentos e a Posição de Investimento Internacional do Brasil. Por: Genivaldo Coimbra Foto: Reprodução/TV Globo de feminicídio após luter com pai: “Tentei de tudo”
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