A 57ª legislatura da Câmara dos Deputados teve início em 1º de fevereiro de 2023, completando, assim, sete meses de vigência. Atualmente, Anápolis conta com a presença de dois parlamentares na Casa de Leis: Rubens Otoni (PT), em seu sexto mandato consecutivo, e Márcio Correa (MDB), que assume o posto pela primeira vez após o titular, Célio Silveira, se afastar por motivos de saúde.
Através do site da Câmara dos Deputados, o PD Portal Democrata selecionou as principais ações dos deputados anapolinos até o momento, levando em consideração os projetos de lei apresentados, as comissões parlamentares que integram, os discursos e posições em temas de amplo apelo nacional.
Perfis Opostos
A atuação dos parlamentares tem se distanciando cada vez mais, mesmo com os partidos de ambos compondo o Governo Lula em maior ou menor grau. Enquanto Otoni é um dos fiéis escudeiros do presidente Lula , Correa tem deixado clara uma inclinação para o campo político conservador e de direita.
Há quem aponte contradição do primeiro suplente do MDB, que obteve mais de 59 mil votos em 2022, na própria relação com o governo do estado de Goiás, já que a sigla que o elegeu ocupa a vice-governadoria, com Daniel Vilela, presidente estadual do partido. No plenário da Câmara, Correa, por exemplo, criticou o modelo de gestão da saúde adotado pelo governo do estado, por Organizações Sociais (OS’s).
“Hoje se contrata OS’s mais para explorar o profissional e encher os bolsos daqueles que estão por trás das OS’s, que valorizar aquele que presta o serviço lá na ponta”, discursou. Falas sobre a Companhia Saneamento de Goiás S/A (Saneago) também causaram incômodo na base caiadista, que coordena a estatal. Segundo ele, o serviço da empresa no município deixa a desejar.
No discurso de posse, o deputado afirmou que há coisas que são inegociáveis e que pretende defender os interesses do estado que o elegeu.
“Eu moro na cidade de Anápolis, referência no polo farmo-químico. Quero aqui deixar o meu compromisso. Não sei o tempo que está reservado para mim nesta Casa, mas, acima de interesses políticos, pessoais ou partidários, defenderei aquilo em que eu acredito, meus valores e princípios”, prometeu.
Dos oito discursos em plenário, outro que chama a atenção e que comprova o aceno para a direita, foi repleto de críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o julgamento referente à descriminalização das drogas para consumo próprio. Na fala, o deputado destacou que está representando a maioria cristã do país, que valoriza a família e os princípios e valores morais. Ele ainda lamentou a aparente omissão do Congresso Nacional em relação a temas importantes, enquanto o STF, não se limita apenas a questões constitucionais.
“Aquela Casa que tem o poder de julgar o que é e o que não é constitucional hoje está julgando quantos gramas de maconha o cidadão pode portar, pode usar. ‘Onde passa um boi, passa uma boiada’, deputado. Hoje estão legalizando a maconha. É isto que vai entrar em pauta depois: a legalização da cocaína, do crack. O que estará em pauta amanhã?”, criticou.
Em relação aos projetos de lei, Márcio Correa apresentou dois até o momento. Um deles, que cria o “Roteiro Turístico Gastronômico Brasília – Goiânia”, na Região Perimetral da BR-060, aguarda designação de relator na Comissão de Turismo (CTUR). Outro, altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incentivar a geração de empregos e a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, necessita do despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP).
Além disso, Correa assinou um requerimento para a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de investigar os casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares.
O Portal da Transparência mostra ainda que ele marcou presença em 13 sessões extraordinárias, 100% no período, e seis reuniões deliberativas em comissões. Pelo curto período, ainda não teve nenhum gasto e conta com três funcionários registrados no gabinete. O deputado também não faz uso do imóvel funcional oferecido pela Câmara e não recebe auxílio moradia.
Como suplente, participa da Comissão de Minas e Energia (CME) e é titular das Comissão de Saúde (CSAUDE). Nas especiais, compôs a de Violência Obstétrica e Morte Materna e participou da CPI de Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol.
Rubens Otoni, aliado de longa data do presidente Lula e membro respeitado do Partido dos Trabalhadores, exerceu diversas funções no Congresso Nacional desde 2003, quando foi eleito pela primeira vez para ocupar o cargo de deputado. Em 2023, seu vigésimo ano em Brasília, esteve presente no plenário de 68 dias, além de 77 participações em reuniões de comissões.
Ao todo, são 49 Projetos de Lei (PL) em tramitação na Casa, a maioria deles apresentados em fevereiro, mês que abre os trabalhos legislativos no Brasil, com um evidente foco para a área de educação. Otoni também se destacou por ser escolhido relator de oito Projetos de Decreto Legislativo (PDL), sendo sete deles oriundos da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Entre os PLs apresentados está o que insere dispositivos na Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, para criar mecanismos complementares de proteção e defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar. Além disso, o deputado apresentou o texto que denomina de “Rodovia Vandir Lopes” o trecho da BR-414 entre Niquelândia e Anápolis, em Goiás.
Na área da educação, apresentou uma ementa que indica o número máximo de alunos em sala de aula da rede pública e privada de ensino. De acordo com o texto, para as turmas das cinco primeiras séries, do 1º ao 5º ano do fundamental, o limite é de 25 alunos. Para o fundamental II, do 6º ao 9º ano, até 30 alunos, e ensino médio, até 35 alunos, com um acréscimo de até cinco alunos.
Segundo Rubens Otoni, o objetivo do PL apresentado é auxiliar na melhoria da qualidade da educação nas escolas da rede pública e privada, com ênfase especial para a primeira. “Frisa-se que o número de alunos e professor por sala, em cada fase da educação básica é um dos fatores decisivos para se garantir a qualidade do ensino. Especialistas afirmam que as salas de aula com menos alunos são mais silenciosas, o que ajuda na concentração dos alunos, proporcionando momentos de atenção mais individualizada”, justifica.
O deputado também solicitou alterações no art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a ausência do empregado ao trabalho, sem prejuízo do salário, para comparecimento à escola dos filhos. Pediu ainda um acréscimo ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar, nos estabelecimentos de ensino, a atuação profissional de assistentes sociais, psicólogos e nutricionistas.
Nas transferências especiais autorizadas pelo Congresso Nacional, Otoni já repassou R$ 5 milhões, de R$ 11 milhões, para o Estado e municípios de Goiás. Ainda de acordo com o Portal Câmara, em relação ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde R$ 7,9 milhões já foram repassados, e R$ 3 milhões para serviços de assistência hospitalar e ambulatorial.
Na atual legislatura, Otoni integra como titular a Comissão de Viação e Transportes (CVT), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) e Comissão Externa de Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País, além de ser suplente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Fonte: Câmara dos Deputados