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Por: Tatiane Braz
Foto: Divulgação/Agência Brasil
A Justiça Argentina anunciou a suspensão da reforma trabalhista incluída no decreto assinado pelo presidente Javier Milei duas semanas atrás. A decisão veio após uma ação movida pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), a principal confederação sindical do país.
O decreto, composto por mais de 300 medidas destinadas a desregulamentar a economia, abrange modificações nas leis relacionadas à atividade trabalhista, como contratos de trabalho, causas de demissão e indenizações por demissão, entre outros aspectos.
Desde a publicação do decreto, a CGT tem expressado forte oposição ao texto. Alinhada com a postura ultraliberal de Milei, a confederação anunciou uma greve nacional para o final de janeiro após a apresentação de um projeto de lei.
A juíza Andrea García Vior, da Câmara Nacional de Recursos Trabalhistas, concedeu uma medida cautelar “suspendendo a aplicabilidade das disposições” sobre o trabalho do decreto do presidente Milei. O governo tem a possibilidade de recorrer da decisão.
Em comunicado, a CGT afirmou que a “decisão judicial coloca um freio na reforma trabalhista regressiva e antitrabalhista”. Embora o decreto de Milei esteja em vigor, ele pode ser revogado pelo Congresso Nacional se for rejeitado por ambas as câmaras, e atualmente, enfrenta críticas consideráveis do partido governista.
Apesar do recesso de verão no Congresso argentino, Milei convocou sessões extraordinárias até o final do mês para tratar do projeto de lei enviado pelo governo. O cenário político se intensifica diante da resistência enfrentada pela reforma trabalhista proposta pelo presidente.