A Advocacia-Geral da União pede a rejeição de ações que contestam a decisão do STF, após a rede social desobedecer ordens judiciais sobre representação legal no país
Por: Redação
Foto: Reprodução/Sergei GAPON/AFP
A Advocacia-Geral da União (AGU) posicionou-se em defesa da suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, em resposta a ações movidas pelo Partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (13), o órgão solicitou a rejeição dos pedidos que visam derrubar a decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão da plataforma no país.
A origem do impasse foi a recusa da rede social, sob comando de Elon Musk, em cumprir o prazo de 24 horas estabelecido pelo STF para indicar um representante legal no Brasil. Moraes interpretou a ação como uma violação das obrigações legais da empresa, justificando a suspensão como medida cautelar até que as exigências fossem atendidas.
A AGU argumentou que a suspensão não constitui um ataque à liberdade de expressão, conforme alegado pelos autores das ações. “A medida não tem o propósito de cercear a liberdade de manifestação ou opinião de usuários, mas de garantir o cumprimento de ordens judiciais e assegurar o respeito à legislação brasileira”, afirma o parecer. Além da suspensão, foi determinada a aplicação de multa de R$ 50 mil a pessoas físicas ou jurídicas que tentarem burlar a medida utilizando redes privadas virtuais (VPNs).
A defesa da AGU também sublinha que o ato da plataforma de retirar seu principal representante legal do Brasil foi um “desvio de finalidade”, prejudicando o processo de fiscalização e controle sobre o funcionamento da rede no território nacional. Para a União, a suspensão é uma resposta proporcional à resistência da empresa em cumprir normas locais.
A disputa jurídica, agora nas mãos do STF, acentua as crescentes tensões entre gigantes da tecnologia e a soberania nacional, com o Brasil reforçando que a atuação dessas plataformas deve estar alinhada com as leis do país. O julgamento dessas ações será um marco na forma como o Estado lida com empresas globais que, ao operarem em múltiplos países, enfrentam diferentes exigências legais e regulatórias.
Caso a decisão de Moraes seja mantida, a rede social X seguirá suspensa até que todas as obrigações legais sejam cumpridas, demonstrando a firmeza da Justiça brasileira em não ceder frente à desobediência de grandes corporações internacionais.
