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Medida Provisória assinada por Lula garante acesso ao saldo para demitidos sem justa causa desde 2020
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, nesta sexta-feira (28), uma Medida Provisória (MP) que libera o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e ficaram impedidos de retirar os recursos após a demissão.
A medida beneficia aqueles que foram dispensados sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Os pagamentos serão realizados automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas. O primeiro repasse, no valor de até R$ 3 mil, será efetuado pela Caixa Econômica Federal no dia 6 de março.
Por: Lucas Reis
Foto: Agência Brasil
