Juíza aceitou recurso da Procuradoria-Geral do Estado e suspendeu obrigação imposta após ação do Ministério Público
O Tribunal de Justiça de Goiás derrubou nesta quinta-feira (26) a decisão que obrigava o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais militares. A medida havia sido determinada após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MP-GO), que apontava altos índices de letalidade policial em Anápolis e pedia um plano piloto com uso obrigatório dos equipamentos.
O recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) foi aceito pela juíza Sandra Regina Teixeira, que entendeu não haver omissão do Estado no controle do uso da força por parte da Polícia Militar. A PGE também destacou dados positivos na segurança pública e alegou que os índices de criminalidade vêm caindo, o que, segundo a procuradoria, contraria os argumentos apresentados pelo MP.
A decisão anterior, de setembro de 2024, obrigava o Estado a elaborar um plano com foco na redução de mortes em ações policiais, com câmeras como item essencial. No entanto, a Justiça já havia alternado sua posição ao longo do processo: determinou o uso dos equipamentos em abril de 2023, suspendeu a exigência em maio do mesmo ano e voltou a autorizá-la em setembro de 2024.
O Ministério Público informou que ainda não foi intimado da nova decisão e só se manifestará oficialmente após a notificação. A Polícia Militar de Goiás não se pronunciou até a última atualização desta reportagem.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Reprodução/TV Integração
