Pagamentos iniciaram em julho, mas beneficiários precisam seguir protocolo pelo aplicativo Meu INSS para contestar e aderir ao acordo
Milhares de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios começaram a receber o ressarcimento dos valores a partir de 24 de julho. No entanto, o pagamento não é automático e exige que o segurado realize um procedimento específico para contestar as cobranças irregulares e aderir ao acordo de devolução.
A fraude, que afetou principalmente idosos, envolveu descontos feitos por associações e entidades às quais os beneficiários nunca se filiaram. A advogada especialista em Direito Previdenciário, Amelina Prado, alerta: “Os aposentados e pensionistas do INSS foram os mais impactados por essa prática ilegal de descontos não autorizados.”
Para verificar se houve desconto indevido, o segurado deve acessar o aplicativo Meu INSS e consultar o extrato de pagamento do benefício. Caso encontre cobranças feitas por associações não autorizadas, deve abrir uma contestação no próprio aplicativo.
Após o registro da contestação, é necessário aguardar o prazo de 15 dias úteis para resposta. Caso não haja manifestação nesse período, o beneficiário poderá aderir ao acordo para receber o ressarcimento. O valor será pago em parcela única, corrigido pelo IPCA, diretamente na conta bancária onde o benefício é depositado.
Importante destacar que a adesão ao acordo implica a renúncia ao direito de buscar indenização por danos morais. Quem preferir pode seguir com ações judiciais para solicitar devolução em dobro dos valores e compensações por prejuízos.
O governo reforça que apenas os beneficiários que seguirem o protocolo receberão os valores. Para aqueles com dificuldade no uso do aplicativo, há suporte em agências dos Correios para realizar o procedimento presencialmente.
Por: Lucas Reis
Foto: Divulgação/INSS
