Novas regras exigem verificação de idade, supervisão parental e punições de até R$ 50 milhões para empresas
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria um marco regulatório para garantir a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta, já analisada pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A iniciativa surge em meio a debates sobre adultização infantil em plataformas digitais e denúncias de exploração envolvendo influenciadores, reforçando a necessidade de mecanismos mais rígidos de proteção.
O que muda com a nova lei
Responsabilidade das plataformas: contas de menores de 16 anos deverão estar vinculadas a um responsável legal.
Controle de conteúdo: empresas serão obrigadas a remover materiais prejudiciais, como violência, pornografia, exploração sexual, drogas, publicidade abusiva e jogos de azar.
Verificação de idade: será exigida a checagem por meios confiáveis; a autodeclaração não será aceita.
Supervisão parental: pais terão acesso a ferramentas para monitorar tempo de uso e conteúdos acessados.
Denúncia obrigatória: casos de exploração, abuso ou aliciamento deverão ser reportados imediatamente às autoridades.
O descumprimento das medidas poderá resultar em multas de R$ 10 por usuário até R$ 50 milhões, além da suspensão temporária ou definitiva das atividades da empresa.
Regras para jogos eletrônicos
Um dos pontos mais polêmicos foi a proibição das “loot boxes”, caixas de recompensas pagas em jogos digitais. Segundo o relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), o recurso funciona de forma semelhante a jogos de azar e pode estimular comportamentos compulsivos em crianças.
A votação foi simbólica, mas alguns parlamentares se posicionaram contra, entre eles Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Jaime Bagatolli (PL-RO) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Por: Lucas Reis
Foto: Reprodução/Instagram
