Defesa questiona interpretação de Moraes sobre embargos infringentes e pede reanálise do caso pelos 11 ministros
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ingressou com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reabrir a discussão sobre a condenação por tentativa de golpe de Estado. Os advogados solicitam que o caso seja analisado pelo plenário da Corte, formado pelos 11 ministros.
O pedido foi feito por meio de um agravo regimental contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que negou os embargos infringentes e deu por encerrada a ação penal. Moraes sustentou que esse tipo de recurso só é admitido quando há ao menos dois votos divergentes em julgamentos realizados nas Turmas do STF.
Durante o julgamento da Primeira Turma, apenas o ministro Luiz Fux divergiu do entendimento majoritário e votou pela absolvição de Bolsonaro. Para a defesa, contudo, o regimento interno do Supremo não prevê a exigência de dois votos contrários para a apresentação do recurso.
Os advogados afirmam que a interpretação adotada pelo relator cria uma restrição inexistente na legislação e fere garantias constitucionais. Com isso, pedem a anulação da condenação ou a absolvição do ex-presidente, cabendo agora a Moraes decidir sobre o prosseguimento do recurso.
Por: Manuel Messias
Foto: Valter Campanato|Agência Brasil
