Votação foi realizada no plenário virtual da Corte e foi finalizada com placar de 10 votos a 0; lei vetava a reserva de vagas a grupos étnicos minoritários
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu na 6ª feira (17.abr.2026) derrubar a lei de Santa Catarina que proibia a reserva de cotas destinadas a grupos étnicos minoritários para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do Estado.
A votação foi feita no plenário virtual da Corte e foi finalizada com placar de 10 votos a 0.
O plenário julgou ações protocoladas pelo Psol, PT, PC do B e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para considerar inconstitucional a lei 19.722 de 2026, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL-SC).
A norma derrubada permitia a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de escolas públicas ou com base em critérios exclusivamente econômicos.
O julgamento começou no dia 10 de abril, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, declarou que a Corte já reconheceu a constitucionalidade das ações afirmativas.
“Não há dúvidas quanto à constitucionalidade, em abstrato, das ações afirmativas baseadas em critérios étnico-raciais”, afirmou.
O voto de Gilmar Mendes foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia.
Os 3 últimos votos foram proferidos na 6ª feira (17.abr) pelos ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
CENSO
Dados do Censo da Educação Superior mostram que 49% dos estudantes que ingressaram por meio da reserva de vagas em universidades federais concluíram a graduação.
Este texto foi publicado originalmente pela Agência Brasil, em 17 de abril de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.
