Petistas querem transformar estatal de pesquisa geológica em braço do governo na mineração; Van Hattem diz que é inconstitucional
O Novo, por meio do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), pediu à Câmara que rejeite o projeto do PT para criar a Terrabras –estatal que controlaria a extração de minerais críticos. O argumento: inconstitucionalidade manifesta.
O requerimento 2.104, apresentado pelo Novo em 15 de abril, pede a devolução da proposta com base no artigo 137 do Regimento Interno da Câmara. O argumento: a Constituição reserva ao presidente da República a iniciativa exclusiva de leis que reorganizem a estrutura da administração pública federal. Leia a íntegra (PDF – 139 KB).
O relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) acertou com o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) para votar o texto nesta 4ª feira (22.abr.2026), depois de já ter adiado uma vez. O líder petista Pedro Uczai (PT-SC) quer segurar. A semana é de votações remotas na Câmara. Temas considerados complexos não costumam ser votados nesse formato.
As chances de a pauta cair são altas. O Planalto não ficou satisfeito com o relatório de Jardim, que não cria a estatal nem restrições à exportação. É o que o PT defende.
Para a 5ª feira (23.abr), uma reunião entre Casa Civil, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Itamaraty e Ministério de Minas e Energia está sendo articulada para tentar alinhar o governo. O Planalto tenta estruturar uma governança mais centralizada para minerais críticos. A criação de um conselho ligado à Presidência é cogitada.
Van Hattem x Uczai
O projeto que Van Hattem quer barrar é o PL 1.754 de 2026, apresentado por Uczai em 10 de abril. O texto propõe transformar a CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais) na Terrabras. Assim, também quer ampliar suas funções: pesquisa, extração, beneficiamento, comercialização e controle estratégico de minerais críticos. Leia a íntegra do projeto (PDF – 147 KB).
O Novo também critica o conteúdo. O projeto petista quer regime de partilha da produção, exigências de conteúdo nacional, restrições à exportação de minério bruto e beneficiamento obrigatório em território nacional. Segundo Van Hattem, isso afasta investimentos privados em vez de atraí-los.
Do lado do PT, a justificativa é soberania. O texto equipara os minerais estratégicos ao petróleo do pré-sal. Propõe que a União se torne sócia ativa na extração, recebendo parcela física do recurso lavrado, não apenas tributos. O partido avalia que o Brasil não pode repetir o erro histórico de exportar matéria-prima sem valor agregado.
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