A Justiça de Goiás determinou que o vereador Igor Franco retire do ar, em até 48 horas, vídeos publicados nas redes sociais que utilizam inteligência artificial para atacar o prefeito Sandro Mabel. A decisão liminar foi assinada pela juíza Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui, da 1ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis de Goiânia.
Na decisão, a magistrada reconheceu indícios de abuso no uso de conteúdos manipulados digitalmente e fixou multa de R$ 1 mil por publicação irregular em caso de descumprimento, limitada ao teto previsto para os Juizados Especiais.
Limites da crítica política
A juíza destacou que a liberdade de manifestação não autoriza o uso de ferramentas tecnológicas para simular situações inexistentes ou induzir a população ao erro. Segundo o despacho, os documentos do processo indicam, em tese, a divulgação de conteúdos audiovisuais produzidos ou manipulados com uso de inteligência artificial, retratando o prefeito de forma jocosa e depreciativa.
Para a magistrada, recursos capazes de simular voz, imagem ou situações falsas têm potencial de desinformar e ampliar danos à imagem pública.
Ordem vale para várias redes
Além da exclusão dos vídeos, o vereador está proibido de repostar, compartilhar ou divulgar novamente os mesmos conteúdos — ou versões semelhantes — em plataformas como Instagram, Facebook, TikTok, Telegram, YouTube e WhatsApp.
A decisão também afastou a tese de censura prévia. A juíza ressaltou que a medida não impede críticas políticas regulares, mas apenas a divulgação de conteúdos manipulados por inteligência artificial que possam confundir o público.
Risco de dano reputacional
Outro ponto enfatizado foi a velocidade de circulação de informações no ambiente digital. Segundo a magistrada, a ampla replicação nas redes pode ampliar continuamente os prejuízos à honra e à reputação.
Além do pedido de retirada das publicações, Sandro Mabel também solicita indenização por danos morais. O processo segue em tramitação, e Igor Franco ainda poderá apresentar defesa.
