Investigadores da Polícia Federal do Brasil, com apoio do Ministério Público Federal e da Corregedoria da Receita Federal do Brasil, realizaram na manhã desta terça-feira (28) a Operação Mare Liberum e apreenderam uma verdadeira montanha de dinheiro em espécie na residência de um auditor da Receita Federal em Niterói (RJ). O valor ainda está sendo contabilizado pelas autoridades.
A ação faz parte de um desdobramento da investigação que mira um esquema de facilitação de contrabando e descaminho no Porto do Rio de Janeiro, identificado por meio de apurações internas da Corregedoria da Receita Federal desde fevereiro de 2022.
Alvos e alcance da operação
No total, foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, e 25 servidores públicos, entre auditores fiscais e analistas tributários, foram afastados de suas funções por determinação judicial. A Justiça também determinou bloqueios de bens e restrições profissionais a despachantes aduaneiros envolvidos no caso.
Segundo dados oficiais, a investigação identificou quase 17 mil Declarações de Importação com indícios de irregularidades, que resultaram na liberação de mercadorias com discrepâncias entre o que foi declarado e o que realmente chegou ao país — inclusive em canais de alto risco que exigem fiscalização rigorosa.
Fraude bilionária e propina
As fraudes constatadas ao longo dos últimos anos podem ter causado prejuízo estimado em cerca de R$ 86,6 bilhões aos cofres públicos no período de julho de 2021 a março de 2026, segundo levantamento da própria Receita Federal. O esquema contava com pagamento de propinas estruturadas e recorrentes a servidores e operadores, em troca de facilitação da liberação de mercadorias.
Os investigados poderão responder por crimes como corrupção, associação criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro, entre outros delitos tipificados na legislação penal brasileira.
Esta é uma das maiores operações de combate à corrupção aduaneira já realizadas no país, com impactos diretos não apenas na segurança fiscal, mas também na integridade dos controles aduaneiros e na salvaguarda da arrecadação tributária.
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