Mina de Terras-Raras: Uma Questão de Soberania?
A recente venda da mineradora de terras-raras Serra Verde, localizada em Minaçu (GO), para a empresa norte-americana USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões acendeu um debate acerca da soberania nacional. O assunto será central na reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Donald Trump na Casa Branca, marcada para esta quinta-feira, 7 de maio de 2026.
Apesar da narrativa oficial que sugere que Goiás “entregou” uma empresa estratégica ao capital estrangeiro, a realidade é mais complexa. A Serra Verde, criada em 2010 com capital totalmente estrangeiro, nunca foi realmente uma empresa brasileira. A transação atual marca apenas uma troca de controle entre grupos estrangeiros.
A Exploração de Minerais Críticos
A exploração de minerais raros, essenciais para diversas indústrias, é um tema crescente no Brasil. Lula, em sua recente visita à Índia, reiterou a intenção de não apenas exportar matérias-primas, mas também de desenvolver a indústria nacional. A situação da Serra Verde ressalta a necessidade de uma discussão mais profunda sobre a exploração mineral e suas implicações para o Brasil.
O governo brasileiro, em um movimento legislativo, enviou um projeto de lei que visa regulamentar o setor mineral e permitir que o governo possa vetar vendas de mineradoras a empresas estrangeiras. Isso vem em resposta à preocupação dos Estados Unidos em diversificar suas fontes de minerais raros, evitando dependência da China, que atualmente domina quase 90% do mercado de terras-raras.
O Contexto da Venda
Desde sua fundação, a Serra Verde já havia se integrado ao mercado internacional, exportando a maior parte de sua produção para empresas estrangeiras, incluindo a Shenghe Resources, uma entidade parcialmente estatal da China. Esse cenário gerou um histórico de pouca intervenção por parte do governo brasileiro, que teve a oportunidade de regular o uso e a exportação desses recursos em várias ocasiões, mas falhou em fazê-lo.
Entre 2015 e 2025, o Brasil teve múltiplas chances de agir. Uma delas foi a aprovação de um empréstimo pela agência americana DFC (US Development Finance Corporation), que visava fortalecer a posição da Serra Verde no mercado, mas não levou a qualquer intervenção do governo para proteger os interesses nacionais.
A Responsabilidade do Governo Federal
O subsolo brasileiro é propriedade da União, conforme estipulado na Constituição. Os Estados têm competência apenas para licenciamento ambiental. Isso significa que as decisões sobre a venda da Serra Verde não dependiam do governo de Goiás, mas sim da aprovação federal, que não se manifestou. Essa situação levanta questões sobre a responsabilidade do governo federal na proteção de ativos estratégicos.
A narrativa de que a venda foi uma “entrega” de um patrimônio nacional ignora as complexidades da crise e a falta de ação em momentos cruciais. A afirmação de que Goiás não tinha competência para permitir a venda é respaldada pela experiência jurídica e histórica do país.
O Papel da Mídia e da Opinião Pública
A maneira como a mídia tem abordado a questão também é relevante. Enquanto muitos veículos falam em entrega de soberania, a realidade é que a maior parte da operação sempre envolveu interesses estrangeiros. A forma como esse tema é discutido impacta diretamente a percepção pública sobre a soberania nacional e a administração dos recursos minerais.
Essa narrativa distorcida pode gerar preocupações infundadas, desviando a atenção de questões mais relevantes, como a necessidade de uma política mineral coerente que garanta a integração do Brasil no mercado global sem comprometer seus interesses estratégicos.
Propostas Futuras
A recente apresentação de um projeto de lei no Congresso sobre minerais críticos é um passo positivo, embora tardio. O Brasil precisa de um plano claro que não apenas proteja seu patrimônio mineral, mas que também busque maximizar os benefícios para a economia local, gerando empregos e fortalecendo a indústria nacional.
O governo deve agir rapidamente para implementar políticas que incentivem a transformação de recursos no país, em vez de simplesmente exportar matéria-prima de baixo valor agregado. A presença de uma mineradora como a Serra Verde em solo brasileiro deve ser entendida como uma oportunidade de desenvolvimento sustentável.
Conclusão: O Desafio da Soberania Mineral
A venda da Serra Verde e as discussões em torno dela revelam um desafio contínuo para o Brasil na gestão de suas riquezas naturais. A proteção da soberania sobre os recursos minerais deve ser uma prioridade, evitando que o país se torne meramente um exportador de commodities.
Diante do cenário global em constante mudança, onde as demandas por minerais raros aumentam, é crucial que o Brasil estabeleça uma postura firme e clara para garantir que suas riquezas sejam utilizadas em benefício do povo brasileiro. O futuro da mineração no Brasil depende de decisões informadas, estratégias eficazes e, acima de tudo, de uma visão que valorize o potencial nacional.
